EDUCAÇÃO COMO ATO DE RESSOCIALIZAÇÃO: A DEFESA DE DOUTORADO EM REGIME PRISIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

Pedro Ribeiro; Priscila Porto Ribeiro Silva; Amanda Porto Ribeiro

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Trabalho

Título do Trabalho

EDUCAÇÃO COMO ATO DE RESSOCIALIZAÇÃO: A DEFESA DE DOUTORADO EM REGIME PRISIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

Autores

Pedro Ribeiro
Priscila Porto Ribeiro Silva
Amanda Porto Ribeiro

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 1 - Educação para os Direitos Humanos

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1385739-educacao-como-ato-de-ressocializacao--a-defesa-de-doutorado-em-regime-prisional-no-estado-de-goias

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Educação; Ressocialização; Justiça de transição; Doutorado; Sistema Penal; Direitos Humanos.

Resumo

Este artigo analisa o papel da educação como instrumento de ressocialização no sistema prisional brasileiro, a partir do caso emblemático de um reeducando que defendeu sua tese de doutorado em Cultura Visual pela Universidade Federal de Goiás (UFG), enquanto cumpria pena na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), em Goiás. A pesquisa articula fundamentos legais, sociológicos e pedagógicos para compreender como o acesso à educação superior em regime de privação de liberdade pode promover reconstrução identitária, afirmação da cidadania e transformação institucional. A trajetória do doutorando, marcada por desafios jurídicos, logísticos e simbólicos, revela a potência da educação como prática de liberdade. Após ser preso, o reeducando obteve autorização judicial para manter o vínculo acadêmico, contando com apoio da UFG, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública. As aulas e orientações foram realizadas por videoconferência, com suporte técnico da equipe penitenciária, e a defesa da tese ocorreu dentro da unidade prisional, com aprovação unânime da banca. O artigo propõe uma leitura crítica do caso à luz da justiça de transição, entendida como mecanismo de reparação simbólica e reconstrução democrática em contextos de violência institucional. A educação prisional é interpretada como prática transicional, capaz de romper com a lógica punitivista e afirmar direitos historicamente negados. Fundamentado em autores como Paulo Freire, Michel Foucault, Loïc Wacquant e Alexandre Krob, o estudo aponta para a urgência de políticas públicas que ampliem o acesso ao ensino superior nas prisões, reconhecendo a educação como eixo estruturante da ressocialização e da inclusão social.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RIBEIRO, Pedro; SILVA, Priscila Porto Ribeiro; RIBEIRO, Amanda Porto. EDUCAÇÃO COMO ATO DE RESSOCIALIZAÇÃO: A DEFESA DE DOUTORADO EM REGIME PRISIONAL NO ESTADO DE GOIÁS.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1385739-EDUCACAO-COMO-ATO-DE-RESSOCIALIZACAO--A-DEFESA-DE-DOUTORADO-EM-REGIME-PRISIONAL-NO-ESTADO-DE-GOIAS. Acesso em: 07/10/2026