POLÍTICA PÚBLICA DE EMPREGABILIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: DIAGNÓSTICO DO CENÁRIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS (2024-2025)

Alessandra Kelly Fonseca Dantas; Paulo Sergio Gomes Soares

Título do Trabalho

Autores

Alessandra Kelly Fonseca Dantas
Paulo Sergio Gomes Soares

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1385261-politica-publica-de-empregabilidade-das-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-e-familiar--diagnostico-do-cenar

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Violência de gênero; empregabilidade feminina; ação afirmativa, tecnologia social.

Resumo

O presente estudo, vinculado ao Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH/UFT/ESMAT), aborda a intersecção crítica entre violência doméstica e familiar contra a mulher e a autonomia econômica. O objetivo geral consiste em diagnosticar a implementação e o acompanhamento da política pública de ação afirmativa de empregabilidade do Ministério Público do Tocantins (MPTO), materializada no Projeto "Dona de Si" (Ato PGJ n. 077/2024) , no período 2024-2025. A premissa teórica é que a violência é estrutural, sustentada pela tríade patriarcado, racismo e capitalismo (Saffioti, 1995), e que a libertação requer empoderamento interseccional (hooks, 2017). A pesquisa questiona como esta política está sendo implementada e acompanhada, e qual o processo de identificação, encaminhamento e articulação com a rede de parcerias interinstitucionais. A metodologia é qualitativa, exploratório-descritiva, com design de estudo de caso, além de análise documental (legislação, processos), entrevistas semiestruturadas com gestores (MPTO) e parceiros (Sistema de Justiça e rede de apoio), e grupo focal com as mulheres beneficiadas, analisando os dados sob a ótica da interseccionalidade. Como principal contribuição prática, a pesquisa propõe a criação e adoção do Protocolo Digital de Elegibilidade (PDE) – Módulo de Ação Afirmativa no sistema E-Proc do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O PDE visa à integração direta entre o Sistema de Justiça (TJ/Polícia Civil/MP) e a política de empregabilidade do MPTO, com campos de preenchimento obrigatório nos processos criminais ou inquéritos policiais. Isso permitirá que a autoridade competente (Juiz, Promotor ou Autoridade Policial) registre formalmente o atendimento aos requisitos da política no próprio processo. Desse modo, otimiza-se a etapa de qualificação e certificação das mulheres em situação de violência, contribuindo para a efetivação dos Direitos Humanos das mulheres tocantinenses.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DANTAS, Alessandra Kelly Fonseca; SOARES, Paulo Sergio Gomes. POLÍTICA PÚBLICA DE EMPREGABILIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: DIAGNÓSTICO DO CENÁRIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS (2024-2025).. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1385261-POLITICA-PUBLICA-DE-EMPREGABILIDADE-DAS-MULHERES-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-DOMESTICA-E-FAMILIAR--DIAGNOSTICO-DO-CENAR. Acesso em: 07/10/2026