ANÁLISE CRÍTICA COMPARADA DE PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PATRIARCAL CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: IMPACTO DAS MUDANÇAS DE GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF PARA JAIR BOLSONARO

Julia Hofmann Mota Campos

Título do Trabalho

Autores

Julia Hofmann Mota Campos

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1383864-analise-critica-comparada-de-programas-de-enfrentamento-a-violencia-patriarcal-contra-as-mulheres-no-brasil--imp

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

políticas sociais; violência patriarcal; implementação; orçamento público; participação social; direitos humanos.

Resumo

Este artigo apresenta uma análise crítica comparada dos programas federais de enfrentamento à violência patriarcal contra as mulheres, com foco no ‘Mulher, Viver sem Violência’ (governo Dilma Rousseff) e no ‘Mulher Segura e Protegida’ (governo Jair Bolsonaro). O objetivo é examinar continuidades e rupturas quanto a concepção, implementação e financiamento, identificando efeitos sobre a efetividade das ações e sobre a proteção social de mulheres em situação de violência patriarcal. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de cunho crítico, baseada em análise documental (decretos, relatórios oficiais, dados de segurança pública e orçamento) e em revisão de literatura sobre Estado, políticas sociais e participação social. Os resultados indicam que, embora os objetivos formais entre os programas mantenham semelhanças, ocorreram mudanças substantivas no campo da implementação durante o governo Bolsonaro: desidratação orçamentária, descontinuidade de ações estruturantes (como Casas da Mulher Brasileira), retração de mecanismos de participação e alinhamento a uma agenda familista e moralizante, com impacto negativo sobre a capacidade estatal de prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres. Conclui-se que a descontinuidade e o desmonte institucional reduziram a efetividade do enfrentamento à violência patriarcal, reforçando a necessidade de um arranjo intersetorial, com financiamento estável, letramento em gênero, controle social democrático e indicadores de impacto que articulem acesso, qualidade e resultados em direitos humanos.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CAMPOS, Julia Hofmann Mota. ANÁLISE CRÍTICA COMPARADA DE PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PATRIARCAL CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: IMPACTO DAS MUDANÇAS DE GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF PARA JAIR BOLSONARO.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1383864-ANALISE-CRITICA-COMPARADA-DE-PROGRAMAS-DE-ENFRENTAMENTO-A-VIOLENCIA-PATRIARCAL-CONTRA-AS-MULHERES-NO-BRASIL--IMP. Acesso em: 07/10/2026