RELIGIÃO, DIREITO E POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DISCURSIVA-LEGISLATIVA DA BANCADA EVANGÉLICA NOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS

Marco Carmo

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Título do Trabalho

RELIGIÃO, DIREITO E POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DISCURSIVA-LEGISLATIVA DA BANCADA EVANGÉLICA NOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS

Autores

Marco Carmo

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1383756-religiao-direito-e-politica--a-influencia-discursiva-legislativa-da-bancada-evangelica-nos-direitos-das-pessoas

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Bancada Evangélica; Direitos Trans; Laicidade; Dignidade.

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise discursiva e legislativa da Bancada Evangélica sobre os direitos da comunidade trans no Brasil, problematizando a relação entre religião, direito e política em um Estado que se pretende laico. O objetivo central é compreender como a moralidade religiosa interfere na elaboração de políticas públicas e normas jurídicas, tensionando os princípios constitucionais da laicidade, da dignidade da pessoa humana e da igualdade. A pesquisa se desenvolveu por meio do método dedutivo, com abordagens qualitativas e pesquisas bibliográficas, valendo-se de aportes teóricos de Bobbio (2008), Casamasso (2018), Nobre (2022), Foucault (1996) e Sarmento (2016) para a compreensão do fenômeno de fragilização da laicidade do estado e da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana frente a crise institucional marcada pela disputa de discursos. A partir desse referencial, investigaram-se os discursos presentes nas proposições legislativas e manifestações públicas de representantes da Bancada Evangélica, bem como avanços recentes na representatividade trans no Congresso Nacional. Os resultados indicam que, embora o princípio da laicidade esteja constitucionalmente assegurado, a atuação político-religiosa dessa bancada reforça pautas conservadoras que limitam a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas trans, através de um esvaziamento e demonização de seus discursos. Conclui-se que a influência moral e simbólica da religião no processo legislativo compromete a neutralidade estatal e a cidadania plena, perpetuando desigualdades históricas e reforçando mecanismos de exclusão institucional. Nesse sentido, o fortalecimento do debate sobre laicidade, diversidade e direitos humanos mostra-se indispensável para o avanço democrático e a consolidação de um Estado verdadeiramente inclusivo e plural.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARMO, Marco. RELIGIÃO, DIREITO E POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DISCURSIVA-LEGISLATIVA DA BANCADA EVANGÉLICA NOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1383756-RELIGIAO-DIREITO-E-POLITICA--A-INFLUENCIA-DISCURSIVA-LEGISLATIVA-DA-BANCADA-EVANGELICA-NOS-DIREITOS-DAS-PESSOAS. Acesso em: 07/10/2026