JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A LEI DE ANISTIA EM FACE DA RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL NO CASO VLADIMIR HERZOG: MEMÓRIA, VERDADE E REPARAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Ana Júlia Sousa Fernandes

Título do Trabalho

Autores

Ana Júlia Sousa Fernandes

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 3 - Democracia, Constitucionalismo, Memória e História

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1383293-justica-de-transicao-e-a-lei-de-anistia-em-face-da-responsabilizacao-internacional-do-brasil-no-caso-vladimir-he

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Justiça de transição; Lei de Anistia; Vladimir Herzog; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Humanos.

Resumo

O trabalho analisa como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2018, no caso Vladimir Herzog, confronta a aplicação da Lei de Anistia brasileira, à luz dos princípios de justiça de transição: memória, verdade e reparação. Com base em revisão bibliográfica e documental, o trabalho investiga a atuação da Corte IDH, a trajetória da ditadura militar (1964– 1985) e as graves violações de direitos humanos cometidas pelo regime, destacando o assassinato de Herzog como caso emblemático. Argumenta-se que a Lei de Anistia, ao impedir a responsabilização penal dos agentes envolvidos, contraria os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A decisão da Corte reafirma o dever estatal de garantir a verdade, a reparação às vítimas e a punição dos responsáveis, evidenciando a incompatibilidade da anistia com normas internacionais e a necessidade de superação da impunidade para o fortalecimento da democracia.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERNANDES, Ana Júlia Sousa. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A LEI DE ANISTIA EM FACE DA RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL NO CASO VLADIMIR HERZOG: MEMÓRIA, VERDADE E REPARAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1383293-JUSTICA-DE-TRANSICAO-E-A-LEI-DE-ANISTIA-EM-FACE-DA-RESPONSABILIZACAO-INTERNACIONAL-DO-BRASIL-NO-CASO-VLADIMIR-HE. Acesso em: 07/10/2026