CONVÍVIO PARENTAL E VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: A SUGESTÃO TÉCNICA EM PARECERES ÀS VARAS DE FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL

Carina Alves Sá

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

CONVÍVIO PARENTAL E VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: A SUGESTÃO TÉCNICA EM PARECERES ÀS VARAS DE FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL

Autores

Carina Alves Sá

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1382783-convivio-parental-e-violencia-intrafamiliar--a-sugestao-tecnica-em-pareceres-as-varas-de-familia-do-distrito-fed

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

família, violência intrafamiliar; convívio; criança; mulher; familismo.

Resumo

Este trabalho discute a regulamentação do convívio familiar de crianças e adolescentes em contextos de violência intrafamiliar (Cesca, 2004), com foco nas ações judiciais nas Varas de Família do Distrito Federal. A partir do acionamento do sistema de justiça, profissionais de apoio especializado enfrentam dilemas entre a proteção física e emocional de crianças, adolescentes e mulheres, e a promoção do convívio familiar. Por meio da análise de dados e de pareceres disponíveis no sistema interno da Coordenadoria Psicossocial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (COORPSI/TJDFT), objetiva-se compreender como os profissionais registram, em seus pareceres, sugestões técnicas diante de tais demandas. Buscase verificar se essas sugestões consideram a sobrecarga das famílias, o chamado familismo (Mioto, 2010), e se apontam para a necessidade da efetivação da responsabilidade tripartite entre Estado, sociedade e família quanto à promoção da proteção integral à infância e adolescência. Os achados evidenciam o comprometimento técnico e ético-político dos profissionais do campo sociojurídico; a necessidade de maior articulação entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e a persistente sobrecarga imposta às famílias, especialmente, às mulheres. No Distrito Federal, o número de famílias com determinação de convívio supervisionado inspira a criação de um serviço público para tal fim. A ausência de estrutura estatal para mediar ou supervisionar o convívio familiar em contextos de violência revela uma lacuna que compromete a efetivação dos direitos da infância. Conclui-se que a atuação técnica, aliada à crítica ao familismo e à defesa da proteção integral, pode contribuir para tensionar decisões judiciais e fortalecer políticas públicas voltadas à infância e à mulher.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SÁ, Carina Alves. CONVÍVIO PARENTAL E VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: A SUGESTÃO TÉCNICA EM PARECERES ÀS VARAS DE FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1382783-CONVIVIO-PARENTAL-E-VIOLENCIA-INTRAFAMILIAR--A-SUGESTAO-TECNICA-EM-PARECERES-AS-VARAS-DE-FAMILIA-DO-DISTRITO-FED. Acesso em: 03/10/2026