ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS: DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO

KARLA FERREIRA SINDEAUX; Marcus Vinicius Ramos Moura; Rita Silvana Santana dos Santos

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Trabalho

DOI

10.29327/9786527223382.1379146

Título do Trabalho

ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS: DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO

Autores

KARLA FERREIRA SINDEAUX
Marcus Vinicius Ramos Moura
Rita Silvana Santana dos Santos

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1379146-entre-avancos-e-retrocessos--diversidade-e-direitos-humanos-na-educacao

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

Educação, Diversidade, Direitos Humanos, Interseccionalidade, Políticas Públicas.

Resumo

O presente trabalho discute a trajetória das políticas públicas de diversidade e direitos humanos na educação brasileira, entre avanços e retrocessos, destacando o papel das legislações e das práticas institucionais na promoção da equidade racial, de gênero e sexualidade. O objetivo é compreender como a normatização estatal, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), da Lei nº 10.639/2003 - inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), contribuíram para a institucionalização de uma educação comprometida com a justiça social, bem como analisar os impactos do desmonte dessas políticas na efetividade das ações pedagógicas voltadas à diversidade. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica fundamentada nas contribuições de autores como Paulo Freire (2019), Herrera Flores (2009) e Frantz Fanon (2008), articulada com estudos recentes de gênero, raça e direitos humanos. A análise demonstra que, embora as políticas tenham representado importantes marcos civilizatórios, sua efetividade ainda é limitada pela resistência institucional, pela cultura cisheteronormativa e pela permanência da colonialidade do poder no currículo escolar. Os resultados apontam para a necessidade de reconstrução de práticas pedagógicas críticas, interseccionais e decoloniais, capazes de transformar a escola em território de reexistência, reconhecimento e emancipação.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SINDEAUX, KARLA FERREIRA; MOURA, Marcus Vinicius Ramos; SANTOS, Rita Silvana Santana dos. ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS: DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1379146-ENTRE-AVANCOS-E-RETROCESSOS--DIVERSIDADE-E-DIREITOS-HUMANOS-NA-EDUCACAO. Acesso em: 27/09/2026