Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia

O PARADOXO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO: COMO JULGAR SEM MULHERES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES?

Publicado em 08/09/2026 - ISBN: 978-65-272-2338-2

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Título do Trabalho

O PARADOXO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO: COMO JULGAR SEM MULHERES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES?

Autores

SILVIA PÉROLA TEIXEIRA COSTA
MARIAH COSTA DOS SANTOS

Modalidade

EDITAL N. 02_2025 - CHAMADA PÚBLICA DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDO

Área temática

Eixo 2 - Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual, Gênero, Raça e Etnia

Data de Publicação

08/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1375659-o-paradoxo-da-perspectiva-de-genero--como-julgar-sem-mulheres-nos-tribunais-superiores

ISBN

978-65-272-2338-2

Palavras-Chave

protocolo; representatividade feminina; tribunais superiores.

Resumo

nos tribunais superiores, consequência de um descomprometimento institucional nas nomeações para as vagas desses tribunais, constitui um paradoxo com a gênese do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Parte-se da pesquisa bibliográfica em fontes acadêmicas nacionais e internacionais no tocante à violência de gênero, estereótipos de feminilidade e masculinidades, sistema de justiça, perfil dos magistrados e patriarcado. Como eixo empírico da pesquisa, será realizado um estudo do caso de Mariana Ferrer, por representar uma atuação misógina e machista no âmbito judiciário, caso que redundou em legislação de proteção à vítima . A investigação revelou, por dados estatísticos, a supremacia masculina nos Tribunais Superiores como o Supremo Tribunal Federal – STF - (apenas uma mulher em 11 cadeiras), o Superior Tribunal de Justiça – STJ – (5 mulheres em 33 cadeiras), o Tribunal Superior do Trabalho – TST – (7 mulheres em 27 cadeiras) e o Superior Tribunal Militar – STM – (1 mulher em 15 cadeiras). Apesar de o Protocolo significar um marco normativo relevante, sua efetividade prática é restrita se não houver alterações institucionais na formação das cortes, particularmente, nas políticas de paridade nas nomeações. A ausência de mulheres nos tribunais superiores compromete sensivelmente a implementação do Protocolo, pois sua aplicação demanda uma visão plural e, por que não dizer, um “lugar de fala”, calcado na experiência e vivência do julgador.

Título do Evento: III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília - PPGDH/CEAM/UnB
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, SILVIA PÉROLA TEIXEIRA; SANTOS, MARIAH COSTA DOS. O PARADOXO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO: COMO JULGAR SEM MULHERES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES?.. In: Anais do III Congresso Internacional em Direitos Humanos, Cidadania e Democracia. Anais...Brasília(DF) UNB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-congresso-internacional-direitos-humanos-democracia-cidadania/1375659-O-PARADOXO-DA-PERSPECTIVA-DE-GENERO--COMO-JULGAR-SEM-MULHERES-NOS-TRIBUNAIS-SUPERIORES. Acesso em: 24/09/2026

Trabalho