TENDÊNCIAS E DESAFIOS NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ABRANGENTE DOS ASPECTOS LEGISLATIVOS E SOCIAIS

Maria Luane Morais Pinto; GIOVANNA LIVIA PATERNOSTRO LOPES

Título do Trabalho

Autores

Maria Luane Morais Pinto
GIOVANNA LIVIA PATERNOSTRO LOPES

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

3. Gerontologia e Geriatria;

Data de Publicação

07/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iicofs/780982-tendencias-e-desafios-na-politica-nacional-de-saude-da-pessoa-idosa-no-brasil--uma-analise-abrangente-dos-aspecto

ISBN

978-65-272-0256-1

Palavras-Chave

Política Nacional, Idoso, Envelhecimento, Cidadania.

Resumo

TENDÊNCIAS E DESAFIOS NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ABRANGENTE DOS ASPECTOS LEGISLATIVOS E SOCIAIS Maria Luane Morais Pinto(1), Giovanna Lívia Paternostro Lopes(1), Lívia de Aguiar Valentim2, Tatiane Costa Quaresma3, Franciane de Paula Fernandes2, Sheyla Mara Silva de Oliveira2 ¹Academicos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade do Estado do Pará/UEPA - Campus XII, Santarém; ² Docente Adjunta do Curso de Enfermagem - UEPA ; 3Docente Adjunta do Curso de Medicina – UEPA Introdução: A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, ela garante direitos às pessoas idosas que servem como elementos diretos para certificação do uso da cidadania nesta população. Nesse resumo iremos apresentar uma revisão da literatura desta política, revisando a importância dela no Brasil. Objetivo: Analisar e descrever pontos importantes acerca desta política que garantem a integral cidadania das pessoas idosas no Brasil. Metodologia: Para atingir os objetivos propostos neste estudo, foram empregados procedimentos metodológicos que se fundamentaram em uma abordagem de pesquisa bibliográfica de natureza descritiva. A escolha por esse método se justifica pela necessidade de compreender e analisar criticamente as informações disponíveis na literatura especializada sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, a fim de contextualizar sua importância no cenário brasileiro. A pesquisa bibliográfica concentrou-se na análise da documentação oficial da Política Nacional da Saúde do Idoso, fornecida pelo Ministério da Saúde. Essa documentação foi acessada de maneira sistemática em ambiente virtual, utilizando como fonte principal a Biblioteca da Saúde Virtual (BVS). A decisão de utilizar essa plataforma se baseou na sua reconhecida confiabilidade e na concentração de informações relevantes, possibilitando uma busca abrangente e aprofundada sobre o tema em questão. A análise da política foi conduzida por meio da revisão crítica de documentos, relatórios e diretrizes disponíveis na literatura especializada, visando identificar elementos essenciais que respaldam a integral cidadania das pessoas idosas no Brasil. A revisão bibliográfica permitiu a contextualização histórica, a compreensão dos princípios norteadores e a identificação de lacunas e desafios existentes na implementação da referida política. Além disso, para garantir a abrangência e atualização da revisão da literatura, foram consideradas publicações acadêmicas, artigos científicos, livros e outros recursos que fornecessem insights relevantes para a compreensão aprofundada da temática em análise. Resultados: A análise dos resultados revela a intrincada interconexão entre a política pública de atenção ao idoso, os aspectos socioeconômicos e culturais, e as demandas apresentadas pelos movimentos sociais. A Constituição Federal de 1988 emerge como um marco crucial, introduzindo o conceito inovador de Seguridade Social. Esse paradigma transformou substancialmente a abordagem da rede de proteção social, transcendo de uma perspectiva estritamente assistencialista para uma visão ampliada de cidadania, reforçando a importância de assegurar os direitos fundamentais dos idosos. A implementação da Política Nacional do Idoso em 1994, por meio da promulgação da Lei 8.842, foi fundamental para consolidar normas e diretrizes que visavam garantir a autonomia, a integração e a participação efetiva dos idosos como instrumento de cidadania. Essa iniciativa representou um avanço significativo ao reconhecer e endereçar as necessidades específicas dessa parcela da população, reafirmando o compromisso do Estado em promover um envelhecimento digno e participativo. Contudo, a análise revelou, de maneira contundente, deficiências substanciais apontadas por membros do Ministério Público. A ausência de especificações legais para a criminalização de práticas discriminatórias, preconceituosas, e injuriosas em relação aos idosos destaca-se como uma lacuna crítica na efetividade da legislação. A falta de clareza quanto à responsabilização por publicidades preconceituosas e condutas ofensivas adiciona complexidade ao desafio de combater tais práticas e proteger os idosos de violações de seus direitos. Outro ponto crucial identificado diz respeito às dificuldades em tipificar e punir casos de abandono do idoso em instituições de saúde e asilos. Essa fragilidade na regulamentação destas entidades sublinha a urgência de medidas mais rigorosas e criteriosas para garantir o bem-estar e a segurança dos idosos que dependem desses serviços. Esses resultados ampliados reforçam a necessidade premente de revisões legislativas e regulamentações mais detalhadas, visando corrigir lacunas identificadas e fortalecer a eficácia da Política Nacional do Idoso. A construção de uma base jurídica sólida e abrangente é essencial para assegurar não apenas a garantia formal de direitos, mas também a efetiva proteção e promoção da cidadania plena da população idosa no contexto brasileiro. Discussão: A discussão dos resultados ressalta a importância da interdisciplinaridade na abordagem da política de atenção ao idoso, reconhecendo sua relação intrínseca com fatores socioeconômicos, culturais e as demandas sociais. A transformação da perspectiva assistencialista para uma abordagem mais abrangente de cidadania, iniciada com a Constituição de 1988, destaca a evolução na compreensão dos direitos dos idosos. Contudo, as lacunas identificadas na legislação, mencionadas pelo Ministério Público, enfatizam a necessidade de aprimoramentos na Política Nacional do Idoso. A falta de especificidade legal para combater discriminação e preconceito, juntamente com as deficiências na tipificação e punição do abandono do idoso, destacam a urgência de revisões legislativas e regulamentações mais detalhadas. Além disso, a discussão ressalta a importância de uma abordagem proativa, não apenas para os idosos atuais, mas também para as gerações futuras que envelhecerão. A necessidade de ações efetivas que promovam a longevidade com qualidade de vida é destacada, enfatizando a importância de expandir a rede de cobertura dos serviços e programas de atenção à população idosa. Em síntese, a discussão aponta para a necessidade contínua de aprimoramento e adaptação da Política Nacional do Idoso, visando garantir a plena realização dos direitos, autonomia e participação efetiva da população idosa como cidadãos ativos e integrados na sociedade brasileira. Conclusão: Os resultados apontam para a necessidade premente de ações substantivas, eficazes e oportunas, a fim de assegurar não apenas o crescimento quantitativo, mas também uma significativa melhoria na qualidade de vida da população idosa. O envelhecimento da sociedade brasileira demanda uma abordagem abrangente e proativa que vá além da simples contagem de anos de vida, visando proporcionar uma longevidade com dignidade e um envelhecimento saudável. A transformação da abordagem assistencialista para uma visão ampliada de cidadania, iniciada com a Constituição Federal de 1988 e solidificada pela implementação da Política Nacional do Idoso em 1994, representou avanços fundamentais na promoção dos direitos e na garantia da participação ativa dos idosos na sociedade. Contudo, as deficiências identificadas na legislação, especialmente aquelas apontadas pelo Ministério Público, ressaltam a necessidade urgente de revisões e aprimoramentos para preencher lacunas e fortalecer a efetividade das políticas voltadas para a terceira idade. A ausência de especificações legais para combater a discriminação e o preconceito, juntamente com as dificuldades em tipificar e punir o abandono do idoso, destaca áreas críticas que necessitam de atenção imediata. A conclusão inequívoca é que, para garantir uma experiência de envelhecimento plena e saudável, é imprescindível implementar medidas que reforcem a proteção legal e promovam a efetividade das políticas existentes. Portanto, o presente estudo enfatiza a urgência de iniciativas voltadas para aprimorar e ampliar a rede de cobertura dos serviços e programas de atenção à população idosa. Isso inclui esforços significativos para corrigir lacunas legislativas, fortalecer a fiscalização e regulamentação de instituições de cuidado aos idosos, e desenvolver estratégias eficazes para combater atos discriminatórios. Somente por meio de uma abordagem abrangente e holística, que considera tanto as questões legislativas quanto a implementação prática, será possível assegurar que a população idosa não apenas aumente em números, mas alcance uma longevidade com qualidade de vida e contribua de maneira ativa para a sociedade. Palavras chaves: Política Nacional; Idoso; Envelhecimento; Cidadania. Referências: Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.528,19 DE OUTUBRO DE 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt2528_19_10_2006.html#:~:text=A%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20do%20Idoso,94%20e%20Decreto%20n%C2%BA%201.948%2F. Acesso em; 14 Nov. 2023. FERNANDES, Maria Teresinha de Oliveira; SOARES, Sônia Maria. O desenvolvimento de políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 46, p. 1494-1502, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0080-62342012000600029. Acesso em; 14 Nov. 2023. FERNANDES, Maria Teresinha de Oliveira; SOARES, Sônia Maria. O desenvolvimento de políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 46, p. 1494-1502, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0080-62342012000600029. Acesso em; 14 Nov. 2023.

Título do Evento: II CONGRESSO DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA REGIÃO NORTE: DA GRADUAÇÃO A PÓS-GRADUAÇÃO
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Formação em Saúde da Região Norte: da graduação a pós-graduação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PINTO, Maria Luane Morais; LOPES, GIOVANNA LIVIA PATERNOSTRO. TENDÊNCIAS E DESAFIOS NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ABRANGENTE DOS ASPECTOS LEGISLATIVOS E SOCIAIS.. In: Anais do Congresso de Formação em Saúde da Região Norte: da graduação a pós-graduação. Anais...Santarém(PA) UEPA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IICOFS/780982-TENDENCIAS-E-DESAFIOS-NA-POLITICA-NACIONAL-DE-SAUDE-DA-PESSOA-IDOSA-NO-BRASIL--UMA-ANALISE-ABRANGENTE-DOS-ASPECTO. Acesso em: 05/05/2025