DESAFIOS DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO QUILOMBOLA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: REVISÃO DE LITERATURA

Fabielle Pimentel de Aguiar; EMILLY ALINE SANTOS DA CUNHA; Lívia de Aguiar Valentim; FRANCIANE DE PAULA FERNANDES; TATIANE COSTA QUARESMA; SHEYLA MARA SILVA DE OLIVEIRA

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Trabalho

Título do Trabalho

DESAFIOS DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO QUILOMBOLA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: REVISÃO DE LITERATURA

Autores

Fabielle Pimentel de Aguiar
EMILLY ALINE SANTOS DA CUNHA
Lívia de Aguiar Valentim
FRANCIANE DE PAULA FERNANDES
TATIANE COSTA QUARESMA
SHEYLA MARA SILVA DE OLIVEIRA

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

4. Assistência a populações tradicionais no contexto amazônico

Data de Publicação

07/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iicofs/779982-desafios-do-acesso-a-saude-da-populacao-quilombola-no-sistema-unico-de-saude--revisao-de-literatura

ISBN

978-65-272-0256-1

Palavras-Chave

população negra; comunidades quilombolas; sistema único de saúde.

Resumo

Contextualização: De acordo com o art.196 a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (Brasil, 1988). Contudo, ao considerarmos a população negra, deparamo-nos com processos socioeconômicos e culturais injustos, além do persistente racismo que contribui para sua morbimortalidade. Em resposta a essas disparidades, o Ministério da Saúde implementou a Política Nacional de Saúde Integral da população negra (PNSIPN), visando mitigar as desigualdades no acesso à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na redução das disparidades étnico-raciais e na eliminação da discriminação nos serviços de saúde (Brasil, 2017). Objetivo: Este estudo tem como propósito analisar os desafios enfrentados pela população quilombola no acesso ao SUS, visando uma assistência que respeite e incorpore suas práticas tradicionais de saúde. Métodos: Trata-se de uma revisão de literatura que utilizou de banco de dados computadorizados recorrendo ao CAPES periódicos, SciELO, LILACS, BVS no qual foi filtrada a Base de Dados para Ministério da Saúde; Assunto: População Negra; Coleção: Saúde da População Negra sendo encontrados 50 artigos específicos e selecionados 5 artigos que abordam diretamente os desafios de acesso à saúde da população quilombola no contexto do SUS, utilizou-se também de forma isolada descritores como Política de Saúde, População Negra, Saúde das Minorias, Populações Minoritárias, Vulneráveis e Desiguais em Saúde, Promoção da Saúde, Vigilância em Saúde Pública, Sistema Único de Saúde, Educação e Saúde, no idioma português e inglês dos últimos 13 anos que conferiam aos períodos de publicação dos anos de 2005 a 2018. Resultados: A população quilombola reside em áreas distantes dos centros urbanos, enfrentando dificuldades de acesso, o que requer deslocamentos significativos em busca de tratamento de saúde. Observa-se que a população negra apresenta predisposição genética ou hereditária para doenças como anemia falciforme (6% a 10%), Diabetes Mellitus Tipo II (com maior incidência em homens negros, 9% a mais que em brancos, e mulheres negras, cerca de 50% a mais do que mulheres brancas) e hipertensão arterial (prevalente em ambos os sexos). Em relação à saúde dessa população, 60% das mortes maternas são em mulheres negras, e em 2013, as maiores taxas de detecção de sífilis em gestantes foram observadas na raça/cor preta. Quanto à juventude negra, este é um dos grupos vulneráveis mais afetados pelo suicídio, com uma elevação de 53,3% em 2012 para 55,4% em 2016. Os impactos do racismo geram efeitos que incidem diretamente no comportamento das pessoas negras, normalmente associados à humilhação racial e à negação de si, podendo levar a diversas consequências, inclusive às práticas de suicídio. Os indicadores de saúde, quando relacionados às características socioeconômicas (desigualdade na distribuição de rendimento, analfabetismo e desigualdade no trabalho/ocupação), revelam a importante relação entre saúde, seus determinantes sociais e a organização do sistema de saúde. Para alcançar a equidade em saúde da população negra e assegurar o direito fundamental à saúde, deve ser atribuída responsabilidade às três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal, representando um avanço para a saúde em áreas quilombolas. Na esfera Federal, a responsabilidade inclui reorientar a formulação e operacionalização da política de saúde, compreendendo o racismo como categoria fundamental nas políticas afirmativas e no processo saúde/doença. Além disso, deve-se preservar e estimular as práticas curativas e preventivas de matrizes africanas nas comunidades quilombolas e fortalecer a articulação entre os vários órgãos do Governo Federal para integrar as ações em comunidades quilombolas rurais e urbanas. No âmbito Estadual, é crucial garantir serviços de alta complexidade na Atenção à Saúde da população quilombola, bem como garantir formas de financiamento para mobilização, articulação e mapeamento dos territórios quilombolas, reconhecendo as práticas de saúde dos espaços religiosos e a possibilidade de trabalho conjunto com o SUS. A esfera Municipal deve assumir a responsabilidade por identificar as comunidades quilombolas, garantir transporte entre as comunidades e as unidades de saúde, identificar as doenças prevalentes e assegurar serviços de média e alta complexidade na Atenção à Saúde, reconhecendo práticas populares de saúde, entre outros. A PNSIPN surge como resultado do reconhecimento das iniquidades em saúde dessa população, da necessidade de priorizar a redução dos agravos que incidem desproporcionalmente, segundo as taxas de morbidade e mortalidade nesse grupo populacional, e a partir da organização e reivindicação dos movimentos sociais. Como exemplo de implementação eficaz da PNSIPN, destaca-se a promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas. Aliadas a ela, estão a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que se caracterizam como instrumentos importantes na valorização dos conhecimentos tradicionais. Discussão: Segundo a resolução 16/2017 da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra destaca-se a necessidade de os gestores conhecerem a realidade de sua população territorial, identificando indicadores de saúde e desenvolvendo estratégias específicas para atender às suas necessidades. Assim, para promover a equidade na saúde da população negra, é essencial compreender os determinantes sociais e sua influência direta no bem-estar, possibilitando a elaboração e oferta de serviços de saúde eficazes (Cavalcante, 2011). As condições socioeconômicas, habitação e renda persistem como determinantes que dificultam o acesso à saúde (Brasil, 2017). A localização remota e de difícil acesso das comunidades negras contribui para a necessidade de deslocamento em busca de atendimento (Brasil, 2018). Além disso, a falta de condições sanitárias adequadas nas moradias aumenta a prevalência de enfermidades que poderiam ser prevenidas com uma atenção primária mais eficiente. Desse modo, a participação ativa da comunidade e sua inclusão em discussões sobre práticas populares de saúde e promoção do bem-estar são aspectos cruciais na implementação efetiva das políticas de saúde (Brasil, 2005). Portanto, apesar da existência de políticas públicas, a implementação eficaz requer a criação de comitês de saúde específicos, visando aumentar a participação da população e promover discussões sobre a PNSIPN e seus direitos (Resolução 16/2017). CONCLUSÃO: A análise dos resultados revela nuances significativas nas condições de saúde e nos desafios enfrentados pela população quilombola no acesso ao SUS. A interseção entre indicadores de saúde, características socioeconômicas e determinantes sociais destaca uma complexa rede de influências que moldam a saúde dessa comunidade. A implementação da PNSIPN emerge como um avanço significativo, mas os resultados sugerem que ajustes contínuos são necessários para maximizar seu impacto. É crucial reconhecer os sucessos alcançados e, ao mesmo tempo, identificar áreas que demandam maior atenção, especialmente em termos de adaptação cultural e sensibilidade às práticas populares de saúde específicas das comunidades quilombolas, reforça-se a importância de uma abordagem holística e inclusiva na promoção da saúde da população quilombola. A territorialidade e as particularidades culturais dessas comunidades devem ser não apenas reconhecidas, mas integradas às políticas de saúde para garantir um acesso verdadeiramente equitativo e respeitoso ao SUS. O compromisso contínuo com a pesquisa, o diálogo e a ação colaborativa são essenciais para transformar os desafios identificados em oportunidades para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e eficaz.

Título do Evento: II CONGRESSO DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA REGIÃO NORTE: DA GRADUAÇÃO A PÓS-GRADUAÇÃO
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Formação em Saúde da Região Norte: da graduação a pós-graduação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

AGUIAR, Fabielle Pimentel de et al.. DESAFIOS DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO QUILOMBOLA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: REVISÃO DE LITERATURA.. In: Anais do Congresso de Formação em Saúde da Região Norte: da graduação a pós-graduação. Anais...Santarém(PA) UEPA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IICOFS/779982-DESAFIOS-DO-ACESSO-A-SAUDE-DA-POPULACAO-QUILOMBOLA-NO-SISTEMA-UNICO-DE-SAUDE--REVISAO-DE-LITERATURA. Acesso em: 29/05/2025