Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo

REFLEXÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA PARA O ACESSO À JUSTIÇA - EXIGÊNCIAS PARA O USO DA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR

Publicado em 22/08/2023 - ISBN: 978-85-5722-912-9

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DOI
10.29327/1299823.1-5  
Título do Trabalho
REFLEXÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA PARA O ACESSO À JUSTIÇA - EXIGÊNCIAS PARA O USO DA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR
Autores
  • Fernanda Gadotti Duwe
  • Leonardo Bedusch
  • ROMANA REINERT CENSI
Modalidade
Resumo expandido
Área temática
GT5 - Acesso à Justiça, Jurisdição e Novas Tecnologias
Data de Publicação
22/08/2023
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/639965-reflexoes-acerca-da-utilizacao-de-tecnologia-para-o-acesso-a-justica---exigencias-para-o-uso-da-plataforma-consum
ISBN
978-85-5722-912-9
Palavras-Chave
acesso à justiça; tecnologia; exclusão tecnológica
Resumo
O acesso à justiça tem sido objeto de estudo por diversas áreas do Direito que apontam soluções para sua democratização. As propostas trazidas pelas inovações tecnológicas podem, ao contrário do pretendido, reduzir o acesso à justiça. Quando é permitido aos cidadãos o uso da tecnologia para facilitar a vida, deve ser fomentada. No entanto, quando utilizada de modo a permitir que se inviabilize direitos, demanda atenção, especialmente em relação aos obstáculos ao acesso à justiça no âmbito digital. Nesse contexto, a impossibilidade de ajuizamento de ação judicial em virtude da ausência de comprovação de acesso em cadastro no Governo Digital em nível prata ou outro, é exemplo disso. Para o trabalho, utiliza-se o método de abordagem indutivo e o de procedimento, monográfico. Como resultado, é esperado que haja reflexão e propostas que possam mitigar a desigualdade imposta pela exclusão e analfabetismo tecnológico.
Título do Evento
II Congresso Internacional "Dignidade Humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo"
Cidade do Evento
Blumenau
Título dos Anais do Evento
Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

DUWE, Fernanda Gadotti; BEDUSCH, Leonardo; CENSI, ROMANA REINERT. REFLEXÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA PARA O ACESSO À JUSTIÇA - EXIGÊNCIAS PARA O USO DA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR.. In: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo. Anais...Blumenau(SC) FURB, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/639965-REFLEXOES-ACERCA-DA-UTILIZACAO-DE-TECNOLOGIA-PARA-O-ACESSO-A-JUSTICA---EXIGENCIAS-PARA-O-USO-DA-PLATAFORMA-CONSUM. Acesso em: 31/08/2025

Trabalho

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