AS INTERFACES DA POLÍTICA CRIMIGRATÓRIA BRASILEIRA NO GOVERNO BOLSONARISTA (2019-2022) E A VOLTA DO BRASIL AO PACTO GLOBAL PARA A MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E REGULAR

Theodora Cação Zanchett; Josuel Belo dos Santos; Gustavo de Souza Preussler

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AS INTERFACES DA POLÍTICA CRIMIGRATÓRIA BRASILEIRA NO GOVERNO BOLSONARISTA (2019-2022) E A VOLTA DO BRASIL AO PACTO GLOBAL PARA A MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E REGULAR

Autores

Theodora Cação Zanchett
Josuel Belo dos Santos
Gustavo de Souza Preussler

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT3 - Direitos Humanos, diversidade e solidariedade

Data de Publicação

22/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/634017-as-interfaces-da-politica-crimigratoria-brasileira-no-governo-bolsonarista-(2019-2022)-e-a-volta-do-brasil-ao-pac

ISBN

978-85-5722-912-9

Palavras-Chave

Direito penal do crimigrante, Criminologia, Migração.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo promover a discussão sobre a política crimigratória brasileira no período do governo bolsonarista que ocorreu entre os anos de 2019 a 2022, e seus reflexos no retrocesso ou suspensão de conquistas na matéria de refúgio e migração do Brasil. Para realização da presente investigação, utilizou-se o caminho metodológico de pesquisa bibliográfica conjugada a análise documental, com abordagem hipotético-dedutiva. Os Resultados demonstram a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular em 2019. Verifica-se, execuções administrativas para a deportação instantânea de migrantes, fechamento de fronteiras e impedimento de realizar solicitação de refúgio por intermédio da PORTARIA CCPR/MJSP/MINFRA/MS nº 1, de 29 de julho de 2020. Constata-se, a extinção do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior revogado pelo Decreto nº 10.554/2020.

Título do Evento: II Congresso Internacional "Dignidade Humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo"
Cidade do Evento: Blumenau
Título dos Anais do Evento: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ZANCHETT, Theodora Cação; SANTOS, Josuel Belo dos; PREUSSLER, Gustavo de Souza. AS INTERFACES DA POLÍTICA CRIMIGRATÓRIA BRASILEIRA NO GOVERNO BOLSONARISTA (2019-2022) E A VOLTA DO BRASIL AO PACTO GLOBAL PARA A MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E REGULAR.. In: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo. Anais...Blumenau(SC) FURB, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/634017-AS-INTERFACES-DA-POLITICA-CRIMIGRATORIA-BRASILEIRA-NO-GOVERNO-BOLSONARISTA-(2019-2022)-E-A-VOLTA-DO-BRASIL-AO-PAC. Acesso em: 02/06/2025