A POSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO DA PESCA DE ARRASTO NO BRASIL: AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI 347/2022 DA C MARA DOS DEPUTADOS

Kariza Dias Lopes; Marina Lopes de Moraes

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/1299823.1-8

Título do Trabalho

A POSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO DA PESCA DE ARRASTO NO BRASIL: AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI 347/2022 DA C MARA DOS DEPUTADOS

Autores

Kariza Dias Lopes
Marina Lopes de Moraes

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT8 - Desenvolvimento sustentável: Sustentabilidade e Agenda 2030 da ONU

Data de Publicação

22/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/633998-a-possibilidade-de-proibicao-da-pesca-de-arrasto-no-brasil--avaliacao-de-impacto-legislativo-do-projeto-de-lei-34

ISBN

978-85-5722-912-9

Palavras-Chave

Análise de Impacto Legislativo, Direito Ambiental, pesca de arrasto.

Resumo

Este trabalho trata de uma Avaliação de Impacto Legislativo (AIL) do Projeto de Lei 347/2022, da Câmara dos Deputados, que visa proibir a pesca de arrasto realizada por embarcações motorizadas em águas sob jurisdição brasileira. A pesquisa possui um único objetivo geral: realizar uma AIL do Projeto de Lei 347/2022. Baliza-se pela metodologia proposta por Meneguin, Ribeiro, Vieira, et al. (2017), que pressupõe o seguinte roteiro: (I) Identificação do problema; (II) Definição dos objetivos; (III) Levantamento de alternativas; (IV) Verificação do arcabouço jurídico; (V) Análise de impacto das alternativas; e (VI) Comparação das alternativas. A pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa; e utilizam-se as técnicas bibliográfica e documental. A partir da identificação de uma lacuna legislativa no tocante à regulamentação da pesca de arrasto no Brasil, conclui-se que a norma proposta se mostra deveras necessária.

Título do Evento: II Congresso Internacional "Dignidade Humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo"
Cidade do Evento: Blumenau
Título dos Anais do Evento: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

LOPES, Kariza Dias; MORAES, Marina Lopes de. A POSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO DA PESCA DE ARRASTO NO BRASIL: AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI 347/2022 DA C MARA DOS DEPUTADOS.. In: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo. Anais...Blumenau(SC) FURB, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/633998-A-POSSIBILIDADE-DE-PROIBICAO-DA-PESCA-DE-ARRASTO-NO-BRASIL--AVALIACAO-DE-IMPACTO-LEGISLATIVO-DO-PROJETO-DE-LEI-34. Acesso em: 30/06/2025