O JULGAMENTO DA ADPF 45-9 NO STF COM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA ÓPTICA DA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL DE RONALD DWORKIN

Moacir Gomes Ribeiro; Marcelino da Silva Meleu

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

O JULGAMENTO DA ADPF 45-9 NO STF COM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA ÓPTICA DA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL DE RONALD DWORKIN

Autores

Moacir Gomes Ribeiro
Marcelino da Silva Meleu

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT3 - Direitos Humanos, diversidade e solidariedade

Data de Publicação

22/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/632014-o-julgamento-da-adpf-45-9-no-stf-com-relacao-ao-principio-da-dignidade-humana-e-o-minimo-existencial-na-optica-da

ISBN

978-85-5722-912-9

Palavras-Chave

Dignidade da pessoa humana, Mínimo Existencial, Políticas Públicas, ADPF 45-9, Ronald Dworkin.

Resumo

Este artigo tem por objetivo a defesa dos elementos caracterizadores do mínimo existencial identificados no julgamento da ADPF nº 45-9 pelo STF, como premissa básica para a concretização do princípio da dignidade humana. Estabelecida como fundamento do Estado Democrático de Direito do Brasil (Art. 1º, III, da CF/88), a dignidade humana passa a balizar as políticas públicas a serem adotadas no país. Contudo, por sua natureza polissêmica, é importante determinar os elementos conceituais e conteúdo para a sua concretização. Tendo por referencial a teoria da coerência e integridade de Ronald Dworkin, o trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pauta-se pela análise qualitativa de material bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, analisa os fundamentos do julgamento da ADPF nº 45-9 pelo STF que declaram o dever do Estado de adotar medidas necessárias à realização concreta dos preceitos da Constituição de 1988. O resultado desta pesquisa indica que os elementos caracterizadores do mínimo existencial definidos no julgamento da ADPF nº 45-9 pelo STF, podem configurar premissa básica para a concretização do princípio da dignidade humana. Em contrapartida, o artigo conclui, por intermédio da bibliografia analisada, que a dignidade humana deve ser entendida a partir da perspectiva crítica intersubjetiva e que as políticas públicas para a sua efetivação devem guardar coerência e integridade com o novo modelo constitucional inaugurado em 1988 no Brasil.

Título do Evento: II Congresso Internacional "Dignidade Humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo"
Cidade do Evento: Blumenau
Título dos Anais do Evento: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RIBEIRO, Moacir Gomes; MELEU, Marcelino da Silva. O JULGAMENTO DA ADPF 45-9 NO STF COM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA ÓPTICA DA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL DE RONALD DWORKIN.. In: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo. Anais...Blumenau(SC) FURB, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/632014-O-JULGAMENTO-DA-ADPF-45-9-NO-STF-COM-RELACAO-AO-PRINCIPIO-DA-DIGNIDADE-HUMANA-E-O-MINIMO-EXISTENCIAL-NA-OPTICA-DA. Acesso em: 07/06/2025