O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A JURISDIÇÃO REPRESENTATIVA E CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Felipe Dutra de Freitas

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Resumo

Título do Trabalho

O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A JURISDIÇÃO REPRESENTATIVA E CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

Felipe Dutra de Freitas

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT1 - Neoliberalismo global, democracia e instituições jurídicas no Brasil contemporâneo

Data de Publicação

22/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/631978-o-direito-fundamental-de-acesso-a-justica-e-a-jurisdicao-representativa-e-contramajoritaria-do-supremo-tribunal-f

ISBN

978-85-5722-912-9

Palavras-Chave

Democracia, Jurisdição, Representatividade

Resumo

Se a democracia se traduz como forma de governo estruturada na vontade majoritária, pode o acesso à Justiça contribuir para que as minorias se sintam representadas fora do ambiente parlamentar? Para responder a isso, apresentar-se-á o conceito de democracia, bem como a forma como ocorreu a superação da sua delimitação clássica que a relegava à qualidade de governo das maiorias. Na sequência, contextualizar-se-ão as dificuldades encontradas pelas jovens democracias para explicar o que causa a crise de representatividade moderna. Por derradeiro, introduzir-se-á o acesso à Justiça como direito fundamental básico para a garantia da própria democracia deliberativa, analisando o papel contramajoritário e representativo assumido pelo Supremo Tribunal Federal, no Brasil contemporâneo. Para a realização desses objetivos, adotou-se o método de análise de fontes e de pesquisa bibliográfica, considerando o método dedutivo na realização do exame doutrinário.

Título do Evento: II Congresso Internacional "Dignidade Humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo"
Cidade do Evento: Blumenau
Título dos Anais do Evento: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREITAS, Felipe Dutra de. O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A JURISDIÇÃO REPRESENTATIVA E CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.. In: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo. Anais...Blumenau(SC) FURB, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/631978-O-DIREITO-FUNDAMENTAL-DE-ACESSO-A-JUSTICA-E-A-JURISDICAO-REPRESENTATIVA-E-CONTRAMAJORITARIA-DO-SUPREMO-TRIBUNAL-F. Acesso em: 10/05/2025