Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ISOLAMENTO SOCIAL: A LEI Nº 13.979/2020 NO CONTEXTO PANDÊMICO E SEUS IMPACTOS NO OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 DA ONU.

Publicado em 22/08/2023 - ISBN: 978-85-5722-912-9

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Título do Trabalho
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ISOLAMENTO SOCIAL: A LEI Nº 13.979/2020 NO CONTEXTO PANDÊMICO E SEUS IMPACTOS NO OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 DA ONU.
Autores
  • Anderson Hening
  • Lenice Kelner
  • Giordani Alexandre Colvara Pereira
Modalidade
Resumo expandido
Área temática
GT7 - Constitucionalismo contemporâneo, Estado democrático e políticas constitucionais para a proteção da dignidade da vida.
Data de Publicação
22/08/2023
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/631815-politicas-publicas-de-isolamento-social--a-lei-n-139792020-no-contexto-pandemico-e-seus-impactos-no-objetivo-1
ISBN
978-85-5722-912-9
Palavras-Chave
Políticas públicas, Pandemia, ODS-16 da agenda 2030.
Resumo
O contexto de pandemia da COVID-19 ocasionou uma mobilização entre os chefes de governo de alguns países com a finalidade de criar políticas púbicas para minimizar a propagação do vírus. Neste sentido, houve iniciativa de alguns países no que tange estabelecer medidas de enfrentamentos que fossem capazes de controlar a disseminação do COVID-19. Neste diapasão questiona-se, houve omissão do Poder Executivo Federal brasileiro no sentido de adotar as recomendações de isolamento social da OMS, e se houve omissão, em que medida impactou no objetivo 16 da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas? Como possíveis resultados, vislumbra-se que foram adotadas medidas de isolamento social por meio da Lei nº 13.979/2020. Essas medidas de isolamento buscaram atender as recomendações da OMS, impactando no objetivo 16 da agenda 2030 da ONU, todavia foram implementadas de forma tardia, situação que contribuiu para a ocorrência de mortes que poderiam ter sido evitadas no início da pandemia. A pesquisa é direcionada pelo método de abordagem dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
Título do Evento
II Congresso Internacional "Dignidade Humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo"
Cidade do Evento
Blumenau
Título dos Anais do Evento
Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

HENING, Anderson; KELNER, Lenice; PEREIRA, Giordani Alexandre Colvara. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ISOLAMENTO SOCIAL: A LEI Nº 13.979/2020 NO CONTEXTO PANDÊMICO E SEUS IMPACTOS NO OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 DA ONU... In: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo. Anais...Blumenau(SC) FURB, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/631815-POLITICAS-PUBLICAS-DE-ISOLAMENTO-SOCIAL--A-LEI-N-139792020-NO-CONTEXTO-PANDEMICO-E-SEUS-IMPACTOS-NO-OBJETIVO-1. Acesso em: 16/05/2025

Trabalho

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