O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL ÀS PESSOAS SURDAS DE ENSINO MÉDIO NA CIDADE DE MANAUS NO AMPARO AO ENSINO BILINGUE

Thiago Augusto Galeão De Azevedo; Deborah Costa de Souza; Fernanda Batalha Iannuzzi

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Resumo

Título do Trabalho

O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL ÀS PESSOAS SURDAS DE ENSINO MÉDIO NA CIDADE DE MANAUS NO AMPARO AO ENSINO BILINGUE

Autores

Thiago Augusto Galeão De Azevedo
Deborah Costa de Souza
Fernanda Batalha Iannuzzi

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Temas Amazônicos

Data de Publicação

13/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-gestao-dos-paises-soberanos-da-america-do-sul-sobre-a-amazonia-347308/768361-o-direito-a-inclusao-digital-as-pessoas-surdas-de-ensino-medio-na-cidade-de-manaus-no-amparo-ao-ensino-bilingue

ISBN

978-65-272-0138-0

Palavras-Chave

Inclusão digital, Educação Bilingue, Pessoas surdas.

Resumo

O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL ÀS PESSOAS SURDAS DE ENSINO MÉDIO NA CIDADE DE MANAUS NO AMPARO AO ENSINO BILÍNGUE. Thiago Augusto Galeão de Azevedo, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas; professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas; Pós-Doutor em Direito - Universidade de Brasília (UNB); thiagogaleao@ufam.edu.br Déborah Costa de Souza, mestranda em Direito da Universidade Federal do Amazonas deborahphysicasouza@gmail.com Fernanda Batalha Iannuzzi, mestranda em Direito da Universidade Federal do Amazonas iannuzzifernanda@gmail.com O presente estudo tem como linha de pesquisa mecanismos e processos de efetivação de direitos e apresenta como temática o direito à inclusão digital, na perspectiva da educação bilíngue aos estudantes surdos de ensino médio da cidade de Manaus. O problema norteador visa saber em que medida é garantida ao aluno surdo de ensino médio, matriculado em rede regular de ensino da cidade de Manaus, o direito à inclusão digital, de maneira a permitir o processo de democratização do acesso à informação a esses indivíduos, no amparo à educação bilingue no período de 2021 a 2023. O objetivo geral é investigar medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEDUC/AM) para a concretização da inclusão digital ao público alvo. Os objetivos específicos são: I- Analisar como se dá o plano de ação para inclusão digital aos estudantes surdos matriculados em rede regular de ensino da cidade de Manaus; II-Investigar os recursos de multimídias usados nas escolas onde se encontram matriculados esses estudantes; III- Analisar se os documentos elaborados pelo órgão seguem os referenciais da Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva. A metodologia a ser usada na pesquisa será dedutiva qualitativa, a fim de observar a qualidade da efetivação do direito social e fundamental à inclusão digital ao ensino das pessoas surdas, a fim de permitir o desenvolvimento pleno daqueles, e que promova o respeito à diferença e à igualdade social. O método dedutivo, segundo Gustin e Dias (2002), tem como princípio a subordinação das normas e regras às leis e princípios. Desse modo, almeja-se saber em que medida as leis vigentes são concretizadas para amparar o direito à inclusão digital aos estudantes surdos de ensino médio da cidade de Manaus, bem como saber qual é a qualidade desse ensino, utilizando-se como técnica a pesquisa documental, a fim de verificar os documentos existentes nas escolas onde os estudantes surdos estejam matriculados, que demostrem o plano de ação para afirmação desse direito. Conforme Scantbelruy (2010, p. 75), torna-se necessário para inclusão digital das pessoas surdas que as disciplinas estejam disponibilizadas por três meios midiáticos: “a) material didático impresso (caderno de estudo) com recursos de animações e ilustrações; b) material didático on line (Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem-AVEA); c) Material didático em DVD/Vídeo”. Para o item “a” a escrita permite a visualização do que deve ser disponibilizado nas disciplinas, enquanto o item “b” permite que o ensino seja oferecido em Libras, e o item “c” permite o aprofundamento do conhecimento de forma a selecionar as especificidades de cada disciplina, de maneira a possibilitar um ensino mais significativo e dinâmico, eliminando a discriminação e exclusão digital a esse grupo de pessoas, observando o compromisso internacional e nacional, firmado por meio da Constituição Federal, que é proteger o direito à dignidade da pessoa humana, no que diz respeito ao amparo à educação, de forma a reduzir as desigualdades sociais. A temática apresenta relevância social, pois atende ao anseio da comunidade surda que almeja alcançar o ensino superior, por meio de uma educação inclusiva e de qualidade, além da capacitação para uma formação profissional. Diante das problemática, tomam-se as seguinte hipóteses: (i) os estudantes surdos não apresentam um conhecimento regular de informática e as escolas inclusivas ainda não disponibilizam recursos de multimídias apropriados para esses estudantes; (ii) a internet é escassa nas escolas, razão pela qual se constata a necessidade de melhorias para a garantia do acesso a tecnologias, concretizando a educação digital inclusiva como proposta ao ensino bilingue; (iii) os professores não possuem formação acadêmica em Libras que permita eficácia ao direito à educação, fato que viola tratados internacionais e obstaculiza a educação inclusiva. Os resultados esperados a partir da pesquisa consistem em ter analisado os óbices presentes na realidade estudantil que podem dificultar o integral acesso ao direito à educação inclusiva aos estudantes surdos de ensino médio da cidade de Manaus para que se possa propor soluções, com base nos dados obtidos na pesquisa científica e no arcabouço normativo. Espera-se, portanto, colaborar para que as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEDUC/AM) propiciem a garantida ao direito à inclusão digital, permitindo a eles o processo de democratização do acesso à informação e à educação bilíngue.

Título do Evento: II Congresso Gestão dos Países Soberanos da América do Sul sobre a Amazônia
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Gestão dos Países Soberanos da América do Sul sobre a Amazônia.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

AZEVEDO, Thiago Augusto Galeão De; SOUZA, Deborah Costa de; IANNUZZI, Fernanda Batalha. O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL ÀS PESSOAS SURDAS DE ENSINO MÉDIO NA CIDADE DE MANAUS NO AMPARO AO ENSINO BILINGUE.. In: Anais do congresso de gestão dos países soberanos da América do Sul sobre a Amazônia.. Anais...Manaus(AM) UEA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-gestao-dos-paises-soberanos-da-america-do-sul-sobre-a-amazonia-347308/768361-O-DIREITO-A-INCLUSAO-DIGITAL-AS-PESSOAS-SURDAS-DE-ENSINO-MEDIO-NA-CIDADE-DE-MANAUS-NO-AMPARO-AO-ENSINO-BILINGUE. Acesso em: 10/06/2025