A VIOLÊNCIA SEXUAL E A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: UM OLHAR SOBRE OS ESPECTROS DA INSEGURANÇA JURÍDICA QUE RONDAM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SEGUNDO A LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado; VIVIANE THOMÉ DE SOUZA

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A VIOLÊNCIA SEXUAL E A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: UM OLHAR SOBRE OS ESPECTROS DA INSEGURANÇA JURÍDICA QUE RONDAM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SEGUNDO A LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

Autores

Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado
VIVIANE THOMÉ DE SOUZA

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Temas Amazônicos

Data de Publicação

13/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-gestao-dos-paises-soberanos-da-america-do-sul-sobre-a-amazonia-347308/767775-a-violencia-sexual-e-a-gravidez-na-adolescencia--um-olhar-sobre-os-espectros-da-inseguranca-juridica-que-rondam-o

ISBN

978-65-272-0138-0

Palavras-Chave

Adolescente, Violência Sexual, Planejamento Familiar, Proteção infantil.

Resumo

A VIOLÊNCIA SEXUAL E A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: UM OLHAR SOBRE OS ESPECTROS DA INSEGURANÇA JURÍDICA QUE RONDAM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SEGUNDO A LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado Mestranda em Constitucionalismo e Direitos da Amazônia Universidade Federal do Amazonas silviacarladainfancia@gmail.com Viviane Thomé de Souza Mestranda em Constitucionalismo e Direitos da Amazônia Universidade Federal do Amazonas advogadavivianetsouza@gmail.com A violência sexual tem sido, ao longo da história moderna uma dimensão constitutiva das relações sociais, aparecendo, sob diversas formas e em todas as sociedades, de modo particularmente significativo em todas as sociedades ocidentais. Por conseguinte, estudar as formas com que se manifesta, bem como, os efeitos danosos de sua incidência desde o âmbito de sua gênese à sua consumação, analisar e compreender sua substância, decodificar os disfarces sob os quais se apresenta, são ao nosso olhar movimentos fundamentais para a potencialização dos mecanismos de enfrentamento de sua ordem. A taxa de gestação na adolescência no Brasil é alta, com 400 mil casos/ano Segundo o Ministério da Saúde. Em Manaus em 2016 o índice de gravidez na adolescência, de 10 a 19 anos, era de 20,06%, em 2017 passou para 19,24%, 2018 ficaram em 18,64% e 2019 em 17,7% e no ano de 2020, 21,5%. Portanto, os resultados representam um aumento do índice de gestações no período da adolescência, sendo considerada assim, uma questão de saúde pública. Em relação a gravidez decorrente de abuso sexual é tão subnotificada quanto o próprio abuso e pode ser considerada como uma segunda violência, uma vez que carrega consigo inúmeras possibilidades conflitantes, forçando a adolescente a decidir: interromper a gravidez, prosseguir com a gravidez e ficar com o bebê ou entregá-lo para adoção. Esses dados são significativos e requerem medidas urgentes pois constituem um problema de saúde e direitos humanos, com consequências biológicas, psicológicas e sociais significativas. Desta forma, o presente estudo busca compreender a fisionomia atual da eficácia das normas protetivas no âmbito da Lei de planejamento familiar e suas implicações no destino de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e gravidez na adolescência. Não se quer com isso, esgotar o assunto, contudo, acredita-se que se trata de um projeto reflexivo cujo intento é chamar a atenção para as potencialidades e as fragilidades do tema. Dito isso, é conveniente prosseguir no entendimento de que a violência sexual se configura um instrumento de domínio que marca profundamente aquilo que juristas e teóricos do tema chamam de uma etapa peculiar do desenvolvimento humano (a infância e a adolescência), onde se consolidam as identidades e as sexualidades. Nesse sentido, ao sofrer, por exemplo, esse tipo de violência na adolescência os sujeitos violados ficam suscetíveis a marcas profundas e indeléveis cujas consequências podem ser desastrosas ao prosseguimento de seus projetos existenciais de vida e acabam interiorizando o trauma vivido, o que, por sua vez, pode resultar, além da gravidez na adolescência, em comportamentos destrutivos e preocupantes, como: automutilações, tentativas de suicídio, depressão, psicose aguda, abuso de drogas, delinquência, evasão escolar e comportamento sexual precoce. Desta forma o objeto de estudo busca trazer reflexões que permitam problematizar questões relacionadas à eficácia do direito no seio da sociedade manauense, por sua vez, marcada pelo espectro da globalização e da mundialização. A metodologia aplicada neste estudo foi uma pesquisa bibliográfica e documental com investigação em material teórico sobre o assunto que precedeu a partir do reconhecimento do problema sobre a (des)proteção das adolescentes relacionada a legislação que trata do planejamento familiar, da proteção integral dessas adolescentes, bem como sobre o enfrentamento desse problema no país. Ademais, frisa-se que as inovações no ordenamento jurídico que versam acerca do atendimento aos adolescentes vítimas de violência sexual são ampliadas em 2017 quando é instituída a Lei nº 13.431, apresentando acréscimo às normas já existentes, instituindo novos instrumentos para atuação do Poder Público nas várias esferas de governo e setores da administração na perspectiva de assegurar, sobretudo, uma melhoria no atendimento às crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência sexual. E em relação a gravidez precoce, a melhor forma de prevenir esse impacto, é intensificar os trabalhos de educação voltados aos métodos contraceptivos e desmistificar os tabus relacionados ao sexo para os jovens, de forma confortável e objetiva. Uma vez que o acesso a informações é importante para que adolescentes tomem decisões responsáveis sobre seus corpos e suas vidas, bem como ajudem as meninas mais jovens a reconhecerem sinais de violência. Palavras-chave: Adolescente, Violência Sexual, Planejamento Familiar, Proteção infantil. Referências BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 2002. BRASIL. GOMES, Helena Maria da Costa. Estupro de crianças e adolescentes na cidade de Manaus, 2011- 2014. Universidade do Estado do Amazonas, Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos – MPSPCDH, 2015. G1/AM. Crianças e adolescentes são vítimas em 89% de casos de violência sexual registrados em Manaus, diz Prefeitura. G1 AM, 20 de Maio de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/05/20/criancas-e-adolescentes-sao-vitimas- em-89percent-de-casos-de-violencia-sexual-registrados-em-manaus-diz-prefeitura.ghtm Acesso em 29 de Agosto de 2021. MARTELLI, Andréa Cristina. Abuso sexual contra crianças e adolescentes: o que a escola tem a ver com isso? IN: Simpósio Internacional de Educação Sexual: Corpo, Identidade de Gênero e Heteronormatividade no espaço escolar, 3, Maringá-PR. Anais [...] Maringá-PR, 2013. MINISTERIO DA SAÚDE. Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/01-a-08-02-semana-nacional-de-prevencao-da-gravidez-na-adolescencia/. Acesso em: 03 out. 2023. NAÇÕES UNIDAS. Apesar da redução, índices de gravidez na adolescência no Brasil ainda estão acima da média mundial. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/145852-apesar-da-redu%C3%A7%C3%A3o-%C3%ADndices-de-gravidez-na-adolesc%C3%AAncia-no-brasil-ainda-est%C3%A3o-acima-da-m%C3%A9dia#:~:text=De%20fato%2C%20a%20gravidez%20em,biol%C3%B3gicas%2C%20psicol%C3%B3gicas%20e%20sociais%20significativas. Acesso em: 03 out. 2023.

Título do Evento: II Congresso Gestão dos Países Soberanos da América do Sul sobre a Amazônia
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Gestão dos Países Soberanos da América do Sul sobre a Amazônia.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FURTADO, Silvia Carla Macedo Cardoso; SOUZA, VIVIANE THOMÉ DE. A VIOLÊNCIA SEXUAL E A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: UM OLHAR SOBRE OS ESPECTROS DA INSEGURANÇA JURÍDICA QUE RONDAM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SEGUNDO A LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.. In: Anais do congresso de gestão dos países soberanos da América do Sul sobre a Amazônia.. Anais...Manaus(AM) UEA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-gestao-dos-paises-soberanos-da-america-do-sul-sobre-a-amazonia-347308/767775-A-VIOLENCIA-SEXUAL-E-A-GRAVIDEZ-NA-ADOLESCENCIA--UM-OLHAR-SOBRE-OS-ESPECTROS-DA-INSEGURANCA-JURIDICA-QUE-RONDAM-O. Acesso em: 11/09/2025