JUSTIÇA RESTAURATIVA E RECONHECIMENTO DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DE AXEL HONNETH

Silvia Ellen Gomes Soeiro; Josie Camila Braga Costa; Emanuela Guimarães Barbosa

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Trabalho

Título do Trabalho

JUSTIÇA RESTAURATIVA E RECONHECIMENTO DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DE AXEL HONNETH

Autores

Silvia Ellen Gomes Soeiro
Josie Camila Braga Costa
Emanuela Guimarães Barbosa

Modalidade

RESUMO EXPANDIDO

Área temática

GT2 - GÊNERO, SISTEMA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Data de Publicação

28/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-coloquio-de-filosofia-do-direito-do-centro-universitario-uninta-a-filosofia-do-direito-sob-a-perspectiva-de-genero-e-a-participacao-feminina-746333/1712865-justica-restaurativa-e-reconhecimento-das-mulheres-nas-relacoes-de-trabalho--contribuicoes-da-teoria-de-axel-hon

ISBN

978-65-272-2771-7

Palavras-Chave

Justiça Restaurativa, Teoria do Reconhecimento, Relações de Trabalho

Resumo

INTRODUÇÃO: As relações de trabalho fazem parte de um espaço de convivência social no qual se estabelecem vínculos de cooperação, mas também podem surgir tensões, desigualdades e conflitos decorrentes das relações humanas e das próprias dinâmicas organizacionais. Embora esses conflitos sejam tradicionalmente tratados por meio de uma perspectiva normativa e adversarial, voltada principalmente para o litígio e a punição, esse modelo pode não ser suficiente para compreender situações que ultrapassam a dimensão jurídica e material, envolvendo também a dignidade, o respeito, a identidade e a valorização dos sujeitos. A Justiça Restaurativa surgirá como uma perspectiva voltada para o diálogo, a escuta, a responsabilização e a reconstrução das relações. Sua proposta busca compreender os danos provocados, as necessidades dos envolvidos e as possibilidades de participação na construção de respostas para os conflitos. Nas relações de trabalho, as situações de desrespeito sejam discutidas de maneira mais humana e participativa. A fundamentação filosófica para essa compreensão pode ser relacionada à Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. Para o autor, a identidade individual é constituída a partir das relações intersubjetivas de reconhecimento recíproco. Esse reconhecimento está organizado em três esferas: o amor, relacionado à autoconfiança; o direito, relacionado ao autorrespeito; e a estima social, relacionada à autoestima. Quando essas formas de reconhecimento são negadas, podem surgir experiências de desrespeito que atingem a integridade moral dos sujeitos e provocam aquilo que Honneth compreende como uma luta por reconhecimento. As experiências não representam apenas problemas relacionados à organização do trabalho, mas também podem produzir déficits de reconhecimento capazes de afetar a forma como as mulheres percebem a si mesmas e são percebidas pelos demais. A partir dessa realidade, estabelece-se a seguinte questão de pesquisa: como a Justiça Restaurativa, enquanto perspectiva fundamentada no diálogo, na escuta e na responsabilização, pode contribuir para o reconhecimento das mulheres nas relações de trabalho à luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth? Parte-se da compreensão de que a Justiça Restaurativa e a Teoria do Reconhecimento não possuem a mesma função, mas podem ser aproximadas de maneira complementar. Enquanto Honneth possibilita compreender a importância do reconhecimento para a formação da identidade e para a integridade dos sujeitos, a Justiça Restaurativa oferece uma perspectiva de diálogo e participação que pode contribuir para o enfrentamento dos conflitos e para a reconstrução das relações. O objetivo deste estudo é investigar como a Justiça Restaurativa pode contribuir para o reconhecimento das mulheres nas relações de trabalho, tomando como fundamento a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. Busca-se compreender de que maneira o diálogo, a escuta e a responsabilização podem contribuir para o enfrentamento de experiências de desrespeito e para a reconstrução das relações laborais. Para alcançar esse objetivo, o estudo busca ainda compreender as principais contribuições da Teoria do Reconhecimento de Honneth para a análise das relações laborais femininas, relacionar as três esferas do reconhecimento às experiências das mulheres no ambiente de trabalho e analisar de que maneira os princípios da Justiça Restaurativa podem contribuir para relações profissionais mais baseadas no respeito, na escuta, na valorização e no reconhecimento recíproco. Nesse sentido, o estudo parte da compreensão de que a resolução de conflitos envolvendo mulheres nas relações de trabalho não precisa estar limitada à reparação jurídica ou à aplicação de uma sanção. Em determinadas situações, o enfrentamento do conflito também pode representar uma oportunidade para compreender os danos produzidos, reconhecer as necessidades dos envolvidos e reconstruir relações afetadas pelo desrespeito. METODOLOGIA: O presente estudo possui abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e exploratório, com o objetivo de compreender de que maneira a Justiça Restaurativa pode contribuir para o reconhecimento das mulheres nas relações de trabalho, considerando a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. A pesquisa foi desenvolvida a partir de livros, artigos científicos, documentos acadêmicos e materiais relacionados à Justiça Restaurativa, à Teoria do Reconhecimento e às relações de trabalho. A análise teve como referência as contribuições de Honneth sobre o reconhecimento recíproco e sua relação com a formação da identidade e da integridade dos sujeitos. RESULTADOS E DISCUSSÕES: A análise permite compreender que os conflitos nas relações de trabalho não envolvem apenas questões jurídicas ou econômicas, mas também aspectos relacionados à dignidade, à identidade, ao respeito e à valorização dos sujeitos. No caso das mulheres, situações de discriminação, invisibilidade, silenciamento e desvalorização profissional podem representar experiências de desrespeito que ultrapassam o conflito imediato e atingem sua forma de se perceber e de ser reconhecida no ambiente de trabalho. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (2016), a Justiça Restaurativa é fundamentada em um conjunto de princípios e diretrizes que visam à conscientização sobre os fatores motivadores de conflitos e à busca por soluções estruturadas para danos concretos e abstratos. Além disso, a Justiça Restaurativa apresenta uma perspectiva baseada na participação, na escuta e no diálogo, buscando compreender os danos, as necessidades dos envolvidos e as possibilidades de reconstrução das relações. Quando esse reconhecimento é negado, surgem experiências de desrespeito que podem afetar a integridade dos indivíduos. A primeira esfera apresentada por Honneth é o amor, relacionado às relações de cuidado e à formação da autoconfiança. Embora esteja principalmente ligada às relações primárias, essa dimensão permite compreender a importância da confiança e da segurança para o desenvolvimento do sujeito. No ambiente de trabalho, situações constantes de humilhação e desrespeito podem afetar a confiança da mulher em si mesma e em sua capacidade de participação. A escuta e o diálogo proporcionados por práticas restaurativas podem contribuir para que sua experiência seja reconhecida e para o fortalecimento da autoconfiança. Honneth sintetiza sobre a necessidade básica para a integridade do sujeito como: ...aquela camada fundamental de uma segurança emotiva nao apenas na experiência, mas também na manifestação das próprias carências e sentimentos, propiciada pela experiência intersubjetiva do amor, constitui o pressuposto psíquico do desenvolvimento de todas as outras atitudes... (HONNETH, 2009, p. 94) A segunda esfera é o direito, relacionada ao desenvolvimento do autorrespeito. O reconhecimento, nesse caso, ocorre quando o indivíduo é considerado sujeito de direitos, pois o filósofo considera que “obedecendo à mesma lei, os sujeitos de direito se reconhecem reciprocamente como pessoas capazes de decidir com autonomia individual sobre normas morais” (HONNETH, 2009, P. 182). Para as mulheres, essa dimensão está diretamente relacionada à igualdade, à dignidade e à não discriminação nas relações profissionais. A Justiça Restaurativa não deve substituir os mecanismos jurídicos de proteção, mas pode contribuir para a compreensão dos danos e das responsabilidades, possibilitando processos de reparação sem retirar da mulher sua condição de sujeito de direitos. A terceira esfera corresponde à estima social, relacionada à valorização das capacidades e contribuições dos indivíduos. Essa dimensão possui relação direta com o trabalho, uma vez que o reconhecimento profissional também depende da valorização social das atividades realizadas. Quando o trabalho de uma mulher é ignorado, desvalorizado ou suas capacidades são consideradas inferiores, pode ocorrer uma experiência de ausência de reconhecimento que afeta sua autoestima e participação profissional. Honneth destaca que a percepção de ser útil através do trabalho é o que permite ao sujeito sentir-se valorizado em sua individualidade: ...um sujeito pode conceber-se a si mesmo como uma pessoa única e insubstituível, tão logo sua própria maneira de auto-realização seja reconhecida por todos os parceiros de interação na qualidade de uma contribuição positiva à coletividade. (HONNETH, 2009, p. 152) A Justiça Restaurativa pode contribuir para criar espaços de diálogo nos quais essas situações sejam identificadas e discutidas. A valorização da fala e das experiências permite tornar visíveis situações que muitas vezes são naturalizadas nas relações de trabalho, possibilitando a compreensão dos danos e a busca por formas de reconstrução das relações. CONCLUSÃO: A análise desenvolvida permitiu compreender que as relações de trabalho envolvem, além de direitos e deveres, relações humanas nas quais o reconhecimento possui papel fundamental. No caso das mulheres, situações de desigualdade, discriminação, invisibilidade e desvalorização podem produzir experiências de desrespeito que atingem sua dignidade, participação profissional e construção da identidade. A Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth possibilita compreender essa realidade por meio das três esferas do reconhecimento: amor, direito e estima social, relacionadas, respectivamente, à autoconfiança, ao autorrespeito e à autoestima. Essas dimensões ajudam a perceber que o reconhecimento das mulheres nas relações de trabalho não se limita à garantia formal de direitos, envolvendo também a valorização de suas experiências e capacidades. A Justiça Restaurativa, por sua vez, apresenta uma perspectiva baseada no diálogo, na escuta, na responsabilização e na reconstrução das relações. Sua aproximação com Honneth permite compreender que os conflitos laborais podem revelar situações de desrespeito que precisam ser reconhecidas e enfrentadas. REFERÊNCIAS: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em: 5 ago. 2026. HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2009. ZEHR, Howard. Justiça restaurativa. 3. ed. São Paulo: Palas Athena, 2015.

Título do Evento: II Colóquio de Filosofia do Direito do Centro Universitário INTA – UNINTA: A Filosofia do Direito sob a Perspectiva de Gênero e a Participação Feminina
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: A Filosofia do Direito sob a perspectiva de gênero e a participação feminina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOEIRO, Silvia Ellen Gomes; COSTA, Josie Camila Braga; BARBOSA, Emanuela Guimarães. JUSTIÇA RESTAURATIVA E RECONHECIMENTO DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DE AXEL HONNETH.. In: A Filosofia do Direito sob a perspectiva de gênero e a participação feminina. Anais...Sobral(CE) Centro Universitário INTA - UNINTA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-coloquio-de-filosofia-do-direito-do-centro-universitario-uninta-a-filosofia-do-direito-sob-a-perspectiva-de-genero-e-a-participacao-feminina-746333/1712865-JUSTICA-RESTAURATIVA-E-RECONHECIMENTO-DAS-MULHERES-NAS-RELACOES-DE-TRABALHO--CONTRIBUICOES-DA-TEORIA-DE-AXEL-HON. Acesso em: 08/10/2026