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Os Anais do II Colóquio de Filosofia do Direito do Centro Universitário INTA – UNINTA registram e dão continuidade aos debates desenvolvidos durante a segunda edição do evento, realizada sob o tema “A Filosofia do Direito sob a Perspectiva de Gênero e a Participação Feminina”. Além de reunir os trabalhos apresentados, esta publicação expressa o compromisso institucional com a pesquisa, com a formação crítica e com a construção de espaços acadêmicos plurais de produção e circulação do conhecimento.

Pensar a Filosofia do Direito a partir das questões de gênero significa interrogar criticamente conceitos que atravessam a tradição jurídica, considerando também os sujeitos que historicamente participaram de sua formulação e aqueles cujas experiências, perspectivas e produções intelectuais permaneceram à margem das narrativas predominantes. Nesse sentido, colocar em evidência a participação feminina não constitui apenas um exercício de visibilidade, mas uma oportunidade de ampliar as próprias perguntas dirigidas ao Direito e às suas instituições.

O II Colóquio constituiu-se, assim, como espaço de encontro entre estudantes, docentes, pesquisadores e profissionais, favorecendo o diálogo entre Filosofia, Direito e Ciências Humanas e estimulando abordagens capazes de relacionar reflexão teórica e problemas contemporâneos. As discussões realizadas evidenciaram a potência de perspectivas feministas, interseccionais e críticas para a compreensão das desigualdades, das relações de poder, das formas de violência e das diferentes experiências de acesso à justiça e à cidadania.

Os trabalhos reunidos nestes Anais materializam parte desse percurso. Em sua diversidade temática e metodológica, revelam inquietações de pesquisadores e pesquisadoras que se dispuseram a pensar criticamente o fenômeno jurídico e demonstram a importância da pesquisa acadêmica como dimensão indispensável da formação universitária. Para muitos estudantes, a participação no Colóquio representa também a experiência inicial de socialização da pesquisa, de apresentação pública de seus resultados e de inserção no debate científico.

A publicação destes Anais possui, portanto, tanto a finalidade de preservar a memória acadêmica do II Colóquio de Filosofia do Direito, quanto ampliar o alcance das reflexões nele produzidas. Ao transformar apresentações e debates em produção científica acessível à comunidade acadêmica, o Centro Universitário INTA – UNINTA, através do Curso de Bacharelado em Direito,  reafirma a compreensão de que a universidade não apenas transmite conhecimentos consolidados, mas deve criar condições para que novas questões, perspectivas e sujeitos participem de sua produção.

Esperamos que as páginas que seguem possam suscitar novas leituras, pesquisas e diálogos e, sobretudo, contribuir para uma Filosofia do Direito atenta às desigualdades que atravessam a experiência social e comprometida com a construção de formas mais democráticas, plurais e substantivas de justiça.

Registramos nosso agradecimento aos autores e autoras, professores(as) orientadores(as), avaliadores(as), coordenadores(as) dos Grupos de Trabalho, palestrantes, Comissão Científica, Comissão Organizadora e a todos(as) que contribuíram para a realização do II Colóquio e para a construção desta publicação.

Que estes Anais sejam, ao mesmo tempo, registro do conhecimento produzido e convite à continuidade do debate.