MULHERES NEGRAS E ACESSO À JUSTIÇA: AS BARREIRAS INTERSECCIONAIS ENTRE RAÇA E GÊNERO NO CONTEXTO BRASILEIRO

Paula Yasmin; Joiciane Carvalho

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Título do Trabalho

MULHERES NEGRAS E ACESSO À JUSTIÇA: AS BARREIRAS INTERSECCIONAIS ENTRE RAÇA E GÊNERO NO CONTEXTO BRASILEIRO

Autores

Paula Yasmin
Joiciane Carvalho

Modalidade

RESUMO

Área temática

GT3 - INTERSECIONALIDADE, VULNERABILIDADES E O ESTATUTO JURÍDICO DAS MINORIAS

Data de Publicação

28/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-coloquio-de-filosofia-do-direito-do-centro-universitario-uninta-a-filosofia-do-direito-sob-a-perspectiva-de-genero-e-a-participacao-feminina-746333/1712838-mulheres-negras-e-acesso-a-justica--as-barreiras-interseccionais-entre-raca-e-genero-no-contexto-brasileiro

ISBN

978-65-272-2771-7

Palavras-Chave

Mulheres negras, Acesso à justiça, Interseccionalidade, Racismo estrutural, Gênero.

Resumo

INTRODUÇÃO: O acesso à justiça é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, mas apenas sua existência formal na Constituição não garante sua efetividade. As dificuldades de acesso à justiça decorrem de diversos fatores, especialmente para grupos vulnerabilizados, entre os quais se destacam as mulheres negras, em razão da interação entre as desigualdades raciais e de gênero, que também se relacionam com fatores sociais e econômicos. A mulher negra não deixa de ser negra ao sofrer violência de gênero, nem deixa de ser mulher ao sofrer racismo, de modo que essas desigualdades se cruzam e podem produzir formas singulares de exclusão. OBJETIVOS: O presente estudo tem como objetivo analisar e refletir sobre as principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras no acesso ao sistema de justiça brasileiro, levando em conta diversos fatores como a escassez de informações sobre direitos, as dificuldades na busca por atendimento e na realização de denúncias, a ausência de redes de apoio, a dependência econômica e as responsabilidades de cuidado com filhos e familiares. METODOLOGIA: A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, baseada na análise de artigos acadêmicos, materiais institucionais e dados oficiais sobre interseccionalidade, violência contra as mulheres e acesso à justiça. RESULTADOS: Os resultados parciais indicam que o acesso à justiça não se limita ao momento da denúncia ou à existência de normas jurídicas, mas compreende todo o caminho necessário para que a mulher se reconheça, reconheça sua subjetividade, saiba identificar a violação sofrida, conheça seus direitos, obtenha orientação adequada, procure os órgãos competentes e consiga participar dos procedimentos necessários à proteção ou à reparação. Nesse percurso, dificuldades financeiras e a ausência de uma rede de apoio podem representar obstáculos relevantes. Uma mulher que depende do trabalho diário para garantir sua subsistência e a de seus filhos, por exemplo, pode enfrentar dificuldades para comparecer a uma audiência, mesmo quando reconhece a importância da busca por seus direitos. Além disso, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025), mulheres negras correspondem a 63,6% das vítimas de feminicídio e a 68,6% das vítimas de morte violenta intencional, evidenciando a necessidade de considerar as desigualdades raciais na análise da violência de gênero. CONCLUSÃO: Conclui-se que a garantia formal de direitos, embora fundamental, não é o bastante para assegurar o acesso efetivo das mulheres negras à justiça. Dessa forma, a superação dessas barreiras exige medidas que considerem as condições concretas de vida dessas mulheres, sendo necessário fortalecer políticas públicas, ampliar o acesso à informação e promover práticas institucionais capazes de reconhecer e enfrentar as desigualdades estruturais relacionadas à raça e ao gênero.

Título do Evento: II Colóquio de Filosofia do Direito do Centro Universitário INTA – UNINTA: A Filosofia do Direito sob a Perspectiva de Gênero e a Participação Feminina
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: A Filosofia do Direito sob a perspectiva de gênero e a participação feminina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

YASMIN, Paula; CARVALHO, Joiciane. MULHERES NEGRAS E ACESSO À JUSTIÇA: AS BARREIRAS INTERSECCIONAIS ENTRE RAÇA E GÊNERO NO CONTEXTO BRASILEIRO.. In: A Filosofia do Direito sob a perspectiva de gênero e a participação feminina. Anais...Sobral(CE) Centro Universitário INTA - UNINTA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-coloquio-de-filosofia-do-direito-do-centro-universitario-uninta-a-filosofia-do-direito-sob-a-perspectiva-de-genero-e-a-participacao-feminina-746333/1712838-MULHERES-NEGRAS-E-ACESSO-A-JUSTICA--AS-BARREIRAS-INTERSECCIONAIS-ENTRE-RACA-E-GENERO-NO-CONTEXTO-BRASILEIRO. Acesso em: 08/10/2026