GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: O IMPACTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTESTO COMO FERRAMENTA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

Larissa Damacena de Amorim; Flávia Verônica Silva Jacques

Título do Trabalho

Autores

Larissa Damacena de Amorim
Flávia Verônica Silva Jacques

Modalidade

Artigo Teórico-empírico

Área temática

GT 05 - Desafio orçamentário na administração pública: envolve Planejamento, Controle e Finanças no Setor Público, orçamento público, contabilidade pública, transferências públicas voluntárias, sistemas de custo na administração pública, Accountability, planejamento e orçamento governamental; controle interno e externo; tributação e arrecadação, responsabilidade fiscal, e auditoria no setor público.

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/960826-gestao-da-divida-ativa--o-impacto-da-implementacao-do-protesto-como-ferramenta-de-cobranca-administrativa-dos-imp

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

Arrecadação Tributária. Cobrança Administrativa. Dívida Ativa. Protesto. Impostos.

Resumo

A gestão tributária, inclusive da dívida ativa, é uma preocupação constante dos entes federativos, pois, a partir do recolhimento dos tributos enquanto receitas próprias, é possível o suprimento das necessidades dos cidadãos por meio prestação dos serviços públicos. Este estudo dedicou-se a analisar os resultados na arrecadação dos impostos a partir da cobrança administrativa pelo protesto. O objetivo geral da pesquisa é analisar o impacto na arrecadação tributária após a implementação do protesto como ferramenta de cobrança administrativa da dívida ativa dos impostos no município de Itapoá/SC durante o período de 2014 a 2022. Para tanto, a coleta dos dados foi realizada por meio dos relatórios fornecidos pelo Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Itapoá/SC. Os principais resultados da aplicação decorreram da estatística descritiva e teste t, a partir dos quais verificou-se o aumento significativo da arrecadação de alguns impostos, principalmente o IPTU, após a implementação do protesto. Os resultados da pesquisa fundamentam as contribuições dos estudos anteriores, os quais defendem que a ferramenta do protesto é, de fato, eficiente no momento da arrecadação e da recuperação dos créditos da dívida ativa tributária.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

AMORIM, Larissa Damacena de; JACQUES, Flávia Verônica Silva. GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: O IMPACTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTESTO COMO FERRAMENTA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.. In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/960826-GESTAO-DA-DIVIDA-ATIVA--O-IMPACTO-DA-IMPLEMENTACAO-DO-PROTESTO-COMO-FERRAMENTA-DE-COBRANCA-ADMINISTRATIVA-DOS-IMP. Acesso em: 07/07/2025