REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA SOBRE COMO AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÃO IMPACTAM OS SEUS FATORES MOTIVACIONAIS.

Maiara Alessandra Calixto Ferreira; Cláudio Roberto Caríssimo

Título do Trabalho

Autores

Maiara Alessandra Calixto Ferreira
Cláudio Roberto Caríssimo

Modalidade

Artigo Teórico

Área temática

GT 10 - Governança, Riscos e Integridade das Organizações e Contratações do Setor Público: envolve gestão de risco nas contratações pública, compliance, LGPD, transparência, a accountability e a integridade, programas de gestão de riscos, os programas de integridade, a ética e a integridade na gestão pública, os sistemas de auditoria e controle, além de outras práticas de governança corporativa, Lei das Licitações;

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/936583-revisao-integrativa-de-literatura-sobre-como-as-principais-alteracoes-na-lei-de-licitacao-impactam-os-seus-fatore

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

Gestão Pública, Lei de Licitações, Motivadores, Alterações.

Resumo

A lisura e a legitimidade das contratações públicas são determinadas pela Lei de Licitações, a qual foi recentemente alterada para cumprir demandas sociais que há décadas estavam sendo pleiteadas. Dada a importância do processo licitatório à gestão pública é que a presente pesquisa buscou, por meio de uma Revisão Integrativa de literatura sobre o tema evidenciar o que se tem pesquisado sobre os elementos motivadores para a publicação da nova lei de licitações. Os artigos foram obtidos pelas plataformas eletrônicas: “Google Acadêmico” e do “Scielo”. Foi realizada uma análise da exegese das mudanças ocorridas nesse procedimento administrativo formal e obrigatório para a contratação de serviços ou aquisição de bens pelos órgãos públicos no Brasil em correlação aos elementos impulsionadores das referidas mudanças, os quais foram evidenciados a partir dos artigos escolhidos para essa revisão integrativa. A integração evidenciou que os principais elementos fundamentadores das mudanças, foram eficiência, eficácia, celeridade, desburocratização, transparência, isonomia, sustentabilidade, economicidade, segurança jurídica e transparência. Neste estudo, além de avaliar e sintetizar evidências, observou-se que uma interpretação extensiva da norma pode facilitar sua aplicabilidade e, consequentemente, aperfeiçoar a gestão pública como foi pretendido pela mutação legislativa, ou seja, a presente revisão contribui para uma interpretação axiológica das alterações.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Maiara Alessandra Calixto; CARÍSSIMO, Cláudio Roberto. REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA SOBRE COMO AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÃO IMPACTAM OS SEUS FATORES MOTIVACIONAIS... In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/936583-REVISAO-INTEGRATIVA-DE-LITERATURA-SOBRE-COMO-AS-PRINCIPAIS-ALTERACOES-NA-LEI-DE-LICITACAO-IMPACTAM-OS-SEUS-FATORE. Acesso em: 30/07/2025