ANÁLISE LONGITUDINAL DO RANKING DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO: EVOLUÇÃO DE 2019 A 2023.

Prof. Yasmim Monteiro; Brenda Marinho Lopes; WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS; Marcelo Jandussi Walther de Almeida

Título do Trabalho

Autores

Prof. Yasmim Monteiro
Brenda Marinho Lopes
WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS
Marcelo Jandussi Walther de Almeida

Modalidade

Artigo Tecnológico

Área temática

GT 02 - Governança e transparência na administração pública: envolve Gestão de Organizações Públicas, Planejamento Estratégico, governança e tomada de decisões, comunicação institucional, avaliação de resultados e impacto, desenvolvimento de projetos e programas, Internacionalização, Gestão de Crises na Administração Pública, participação social, participação e o controle social no combate à corrupção na administração pública brasileira;

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/932741-analise-longitudinal-do-ranking-de-qualidade-da-informacao-contabil-nos-municipios-do-rio-de-janeiro--evolucao-de

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

Qualidade da Informação Contábil, Ranking ,Gestão Pública, Indicadores Contábeis, Transparência

Resumo

Este estudo explora a relação entre os indicadores patrimoniais e orçamentários dos municípios do Rio de Janeiro e suas posições no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 2019. O ranking tem como objetivo avaliar a coerência e a qualidade dos dados contábeis e fiscais submetidos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), fomentando uma maior transparência e responsabilidade na administração pública. A pesquisa visa investigar como os indicadores contábeis influenciam a posição dos municípios no ranking, identificando as maiores evoluções e quedas entre 2019 e 2023. Os objetivos específicos incluem a análise dos Relatórios Contábeis dos municípios, focando nos indicadores patrimoniais e orçamentários para avaliar a evolução e as variações dos dados ao longo dos anos. Foram utilizados diversos indicadores contábeis, como o Quociente de Liquidez Imediata (QLI) e o Quociente de Liquidez Corrente (QLC) no Balanço Patrimonial, além do Quociente da Execução de Receita (QER) e o Quociente da Execução de Despesa (QED) no Balanço Orçamentário. Estes indicadores foram aplicados aos dados dos municípios do Rio de Janeiro para avaliar suas posições no ranking e entender as variáveis que impactam a qualidade das informações contábeis. Entre os principais resultados, destacam-se as evoluções positivas de municípios como Sapucaia e Silva Jardim, que mostraram as maiores evoluções no ranking, com melhorias significativas nos indicadores contábeis. Sapucaia, por exemplo, saltou de um desempenho de 6,10% para 90,60%, passando da categoria E para B no ranking, o que reflete uma melhoria substancial na qualidade da informação contábil e fiscal. Em contrapartida, municípios como Comendador Levy Gasparian e Vassouras enfrentaram quedas acentuadas, caindo de posições intermediárias para as mais baixas no ranking. As quedas foram atribuídas principalmente ao não envio ou envio inadequado da Declaração Contábil Anual (DCA), essencial para a transparência das contas públicas. A análise diagnóstica destacou a relação direta entre a posição no ranking e a consistência na entrega das demonstrações contábeis. Municípios que não cumpriram os prazos de envio das DCAs sofreram penalidades severas em suas classificações, evidenciando a importância de uma gestão contábil eficaz para manter a credibilidade e a confiança nas informações divulgadas. Para mitigar os problemas identificados, o estudo sugere a implementação de programas de capacitação contínua para gestores e profissionais da contabilidade pública sobre o uso correto do SICONFI e aplicação das normas contábeis. Além disso, recomenda-se o estabelecimento de sistemas de verificações preventivas para assegurar a qualidade das informações antes do envio ao SICONFI, bem como a introdução de sistemas de reconhecimento e incentivos para municípios que apresentarem melhorias na qualidade das suas informações contábeis, incluindo premiações e certificações de qualidade. O estudo conclui que uma gestão financeira eficaz é fundamental para a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal dos municípios, influenciando positivamente suas posições no ranking. A implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da capacidade técnica e gerencial dos municípios é essencial para a promoção da transparência e da accountability na administração pública.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MONTEIRO, Prof. Yasmim et al.. ANÁLISE LONGITUDINAL DO RANKING DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO: EVOLUÇÃO DE 2019 A 2023... In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/932741-ANALISE-LONGITUDINAL-DO-RANKING-DE-QUALIDADE-DA-INFORMACAO-CONTABIL-NOS-MUNICIPIOS-DO-RIO-DE-JANEIRO--EVOLUCAO-DE. Acesso em: 16/07/2025