TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE DA LDO E LOA EM  MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSES NO PERÍODO DE 2019 A 2023

Eliana Paula Morale Zorzan; Eitor Figueredo Junior; JOSIMAR PIRES DA SILVA

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Trabalho

Título do Trabalho

TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE DA LDO E LOA EM MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSES NO PERÍODO DE 2019 A 2023

Autores

Eliana Paula Morale Zorzan
Eitor Figueredo Junior
JOSIMAR PIRES DA SILVA

Modalidade

Artigo Teórico-empírico

Área temática

GT 05 - Desafio orçamentário na administração pública: envolve Planejamento, Controle e Finanças no Setor Público, orçamento público, contabilidade pública, transferências públicas voluntárias, sistemas de custo na administração pública, Accountability, planejamento e orçamento governamental; controle interno e externo; tributação e arrecadação, responsabilidade fiscal, e auditoria no setor público.

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/926180-transparencia-no-orcamento-publico--analise-da-ldo-e-loa-em--municipios-sul-mato-grossenses-no-periodo-de-2019-a-

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

Transparência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Municípios.

Resumo

O objetivo da pesquisa foi verificar a transparência das leis orçamentárias e seus anexos, à luz dos artigos 4º e 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados referentes a publicização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos foram coletados nos sítios eletrônicos dos 79 (setenta e nove) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, utilizando a aplicação de checklist. Como resultado observamos diversos municípios empenhados em manter e até melhorar a publicização das informações relacionadas à LDO, LOA e seus anexos. Porém observamos um aspecto relevante que mais de 50% dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul não realizam a publicização das informações referentes aos artigos 4º e 5º da LRF.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ZORZAN, Eliana Paula Morale; JUNIOR, Eitor Figueredo; SILVA, JOSIMAR PIRES DA. TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE DA LDO E LOA EM MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSES NO PERÍODO DE 2019 A 2023.. In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/926180-TRANSPARENCIA-NO-ORCAMENTO-PUBLICO--ANALISE-DA-LDO-E-LOA-EM--MUNICIPIOS-SUL-MATO-GROSSENSES-NO-PERIODO-DE-2019-A-. Acesso em: 30/08/2025