GOVERNANÇA E TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E CONFIABILIDADE

Claudia Mendonça de Melo Queiroz; Maria Carolina Carvalho Motta

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Trabalho

Título do Trabalho

GOVERNANÇA E TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E CONFIABILIDADE

Autores

Claudia Mendonça de Melo Queiroz
Maria Carolina Carvalho Motta

Modalidade

Artigo Teórico

Área temática

GT 02 - Governança e transparência na administração pública: envolve Gestão de Organizações Públicas, Planejamento Estratégico, governança e tomada de decisões, comunicação institucional, avaliação de resultados e impacto, desenvolvimento de projetos e programas, Internacionalização, Gestão de Crises na Administração Pública, participação social, participação e o controle social no combate à corrupção na administração pública brasileira;

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/925778-governanca-e-tribunais-de-contas--analise-da-capacidade-de-resposta-e-confiabilidade

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

Governança Pública, Governança Corporativa, Capacidade Governamental, Confiabilidade, Capacidade de Resposta, Liderança Tribunal de Contas.

Resumo

Esta pesquisa tenciona analisar a relação entre as decisões do Órgão Pleno dos Tribunais de Contas, ao exercer sua atividade fim, e a governança pública da instituição. A partir do objetivo principal, pretende-se verificar se o referido Órgão Pleno, enquanto liderança dos Tribunais de Contas, ao proferir decisões na sua atuação finalística, influencia na capacidade governamental da instituição sob os aspectos da Capacidade de Resposta e da Confiabilidade. Em relação à metodologia, foi adotado o método qualitativo, de natureza exploratória, por revisão literária sistemática. Os resultados indicaram a relevância da atuação do Plenário dos Tribunais de Contas ao apreciar processos da área finalística na governança corporativa da instituição. Percebeu-se que a capacidade governamental, um dos aspectos de avaliação da governança, está diretamente ligada à capacidade de resposta e confiabilidade na atuação do Plenário, na medida em que a sua atuação confere à instituição legitimidade e permite a entrega de um serviço público eficiente, eficaz e efetivo. Concluiu-se, ainda, que os referidos indicadores de governança estão atrelados à necessidade de os Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas, enquanto líderes da instituição e integrantes do Órgão Pleno, serem selecionados a partir de critérios objetivos, tendo como base a competência individual (habilidade, atitude e conhecimento); sujeitarem-se a capacitação contínua e adotarem comportamentos de elevado padrão de integridade. Espera-se contribuir com a melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas a partir de constatação da importância da aplicação das boas práticas da governança pública não só para suas áreas-meio, mas também na atuação de sua liderança (Órgão Pleno) nos processos finalísticos.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

QUEIROZ, Claudia Mendonça de Melo; MOTTA, Maria Carolina Carvalho. GOVERNANÇA E TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E CONFIABILIDADE.. In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/925778-GOVERNANCA-E-TRIBUNAIS-DE-CONTAS--ANALISE-DA-CAPACIDADE-DE-RESPOSTA-E-CONFIABILIDADE. Acesso em: 31/08/2025