EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUSÃO E O PROBLEMA DA DESIGUALDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM RELATO DE CASO

Elisama de Melo Alencar; Francisca Andreza Pereira da Silva; Elen Cristina Vieira; Kaires Mayane Araújo da Silva; André Pontes Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUSÃO E O PROBLEMA DA DESIGUALDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM RELATO DE CASO

Autores

Elisama de Melo Alencar
Francisca Andreza Pereira da Silva
Elen Cristina Vieira
Kaires Mayane Araújo da Silva
André Pontes Silva

Modalidade

Painel

Área temática

Multidisciplinar

Data de Publicação

18/12/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ifmasnct2018/121481-educacao-especial-inclusao-e-o-problema-da-desigualdade-na-educacao-basica--um-relato-de-caso

ISBN

978-85-5722-161-1

Palavras-Chave

Fundamentos da Educação Inclusiva, Educação Especial, Desigualdade, Inclusão, Gestão Democrática.

Resumo

O Conselho Nacional de Educação Brasil, conceitua “Educação Especial” (EE) como um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que garanta recursos e serviços educacionais especiais, organizados para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os trabalhos educacionais comuns, de modo a assegurar a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas da educação básica. Por sua vez, a inclusão, é um processo bilateral no qual as pessoas excluídas e a sociedade buscam, em parceria, efetivar a equiparação de oportunidades para todos, construindo uma sociedade democrática na qual todos conquistam a sua cidadania. Quando se trata de alunos com necessidades educacionais especiais, de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (DNEEEB), as instituições de ensino devem atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos. Mas será que isso realmente acontece? O objetivo deste estudo é analisar se essas diretrizes legais existem na prática escolar do município de Buriticupu/Ma. Trata-se de um artigo original; por meio de uma entrevista realizada em uma escola pública de educação básica do município em questão, foi possível verificar diversas barreiras para o cumprimento legislativo da inclusão e redução da desigualdade por meio da EE. De acordo com nossos dados, a rede municipal na qual o coordenador entrevistado atua, não conta com um setor responsável exclusivamente pela EE, como solicita a legislação. Este “abismo” entre legislação e prática pedagógica, também é evidenciado ao analisar o art. 206 da constituição federal, que descreve o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Partindo desta análise, observa-se que o cumprimento da legislação não está sendo efetivo, talvez em virtude da ausência de fiscalizações e/ou por negligência de determinados “profissionais” responsáveis por setores importantes/pertinentes a este tema. Outro ponto que merece destaque é, a ausência de interação entre a instituição e a comunidade, uma vez que o Projeto Político Pedagógico parece ser reestruturado com a participação apenas dos profissionais de dentro da escola. Estas práticas divergem com os art. 1° e 2° das DNEEEB, que por sua vez orientam que, a prática docente deve ofertar um atendimento de qualidade aos alunos com necessidades educacionais especiais, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade. O mesmo documento norteia ainda, que instituições de ensino básico façam parcerias com instituições de ensino superior, estimulando pesquisas relacionadas às necessidades educacionais especiais. Esta colocação descrita no art. 11 da Resolução CNE/CEB 2/2001 não existe na instituição visitada. Mesmo após a publicação dos documentos que norteiam a educação inclusiva para reduzir o problema da desigualdade na educação básica, na prática, isso ainda não acontece. A partir deste estudo, certificamos que isso existe, em virtude da ausência de devidas fiscalizações.

Título do Evento: SNCT 2018 - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
Cidade do Evento: Buriticupu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia IFMA/BTC
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALENCAR, Elisama de Melo et al.. EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUSÃO E O PROBLEMA DA DESIGUALDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM RELATO DE CASO.. In: Anais da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia IFMA/BTC. Anais...Buriticupu(MA) IFMA, Campus Buriticupu, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ifmasnct2018/121481-EDUCACAO-ESPECIAL-INCLUSAO-E-O-PROBLEMA-DA-DESIGUALDADE-NA-EDUCACAO-BASICA--UM-RELATO-DE-CASO. Acesso em: 03/05/2025