A UNIFICAÇÃO DAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO E EXCULPAÇÃO

LUCAS HENRIQUE LOPES DOS SANTOS

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Trabalho

Título do Trabalho

A UNIFICAÇÃO DAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO E EXCULPAÇÃO

Autores

LUCAS HENRIQUE LOPES DOS SANTOS

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito Penal

Data de Publicação

02/05/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iciddpefdl2021/449609-a-unificacao-das-causas-de-justificacao-e-exculpacao

ISBN

978-65-5941-658-5

Palavras-Chave

Teoria significativa da ação. Causas de justificação. Causas de exculpação.

Resumo

As causas de justificação referem-se à legalidade de uma conduta que viola nominalmente a ordem jurídica. Isso inclui a legítima defesa, o estado de necessidade, o consentimento e o uso da força para fazer cumprir os preceitos legais. Já as causas de exculpação, a exemplo da loucura, embriaguez involuntária, coerção ou o erro de proibição, implicam apenas na ausência de responsabilidade pessoal do autor do ato ilícito. Alguns sistemas criminais, particularmente o alemão e o espanhol, desenvolvem essa distinção como fundamental para explicar os elementos básicos da responsabilidade jurídico-penal. A divergência jurídica emerge, no entanto, quando se pensa na questão de como resolver os casos da chamada justificação putativa, ou seja, os erros sobre os elementos factuais concorrentes na justificação. A maneira como esses tipos de erros devem ser tratados é bastante controversa, tanto na teoria quanto na prática. Assim, o presente estudo objetiva discutir a possibilidade de unificação das causas de justificação e de exculpação. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em artigos e doutrinas nacionais e estrangeiras, que buscam compreender a teoria significativa da ação e seus desdobramentos.

Título do Evento: IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, LUCAS HENRIQUE LOPES DOS. A UNIFICAÇÃO DAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO E EXCULPAÇÃO.. In: Anais do IV Congresso Iberoamericano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem. Anais...Curitiba(PR) PUCPR-UFPR, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iciddpefdl2021/449609-A-UNIFICACAO-DAS-CAUSAS-DE-JUSTIFICACAO-E-EXCULPACAO. Acesso em: 08/05/2025