A CONSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE DOCUMENTOS NACIONAIS OFICIAIS A PARTIR DOS ANOS 2000.

Fernanda Paim; Angela Cristina Di Palma Back

Título do Trabalho

Autores

Fernanda Paim
Angela Cristina Di Palma Back

Modalidade

GT 08-Estudos na perspectiva histórico-cultural

Área temática

Ciências humanas

Data de Publicação

26/12/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ibero/873538-a-constituicao-da-educacao-infantil-como-primeira-etapa-da-educacao-basica-no-brasil--uma-analise-de-documentos-n

ISSN

2446-547X

Palavras-Chave

Educação Infantil. Crianças brasileiras. Escola. História.

Resumo

Nas últimas décadas, mudanças na legislação brasileira caracterizam a Educação (Escolar) Infantil como primeira etapa da educação básica, atendendo crianças de 0 a 5 anos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), lei nº 9394 de 1996, tem por finalidade o desenvolvimento integral do seu público alvo. Em 2013, a lei nº 12.796 altera a LDB e torna obrigatória a matrícula e a frequência das crianças a partir dos 4 anos, considerando a data corte de 31 de março. Nesse ínterim, a educação básica (obrigatória) no Brasil, se dá de 4 a 17 anos, envolvendo as etapas da Educação Infantil (pré-escola), Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ensino Médio. Também, antes disso, a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos, a partir de 2006, pela lei nº 11.274; requereu uma reorganização administrativa, pedagógica e curricular para acolher as crianças de 6 anos no Ensino Fundamental. Na ocasião, o prazo de implantação para os sistemas municipais foi até 2010. Então, estamos lidando com alterações legais que já se aproximam de completar 20 anos. Contudo, a análise ainda em construção indica a ausência de políticas públicas de investimento na primeira infância pela qualidade da educação voltada a ela, que não se esgota com a garantia de vaga nas escolas ou barganha de ampliação do tempo de permanência (turno integral nas instituições). Também no que se refere à especificidade da organização pedagógica que oriente o trabalho docente para essa etapa temos pouco esclarecimento nos documentos oficiais. As discussões ainda não conseguiram incorporar e superar as temáticas em torno do cuidar e educar. Desta forma, essa pesquisa de tese em andamento se propõe a pensar o papel social da Escola de Educação Infantil na atualidade.

Título do Evento: Ibero-Americano: Vidas em Risco e Crise Climática
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PAIM, Fernanda; BACK, Angela Cristina Di Palma. A CONSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE DOCUMENTOS NACIONAIS OFICIAIS A PARTIR DOS ANOS 2000... In: Anais do Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação. Anais...Criciúma(SC) UNESC, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ibero/873538-A-CONSTITUICAO-DA-EDUCACAO-INFANTIL-COMO-PRIMEIRA-ETAPA-DA-EDUCACAO-BASICA-NO-BRASIL--UMA-ANALISE-DE-DOCUMENTOS-N. Acesso em: 05/07/2025