O DIREITO À CIDADE E OS CONFLITOS TERRITORIAIS E URBANOS EM CRICIÚMA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA.

Marcio Teza de Bona; Daniel Ribeiro Preve; JULIANA DE MATOS BARBOSA; Ana Carolini Fernandes Uggioni; Davi Miranda Menegasso; Gabriel Cesar Costa; João Batista Costa; Guilherme Gonçalves dos Santos

Título do Trabalho

Autores

Marcio Teza de Bona
Daniel Ribeiro Preve
JULIANA DE MATOS BARBOSA
Ana Carolini Fernandes Uggioni
Davi Miranda Menegasso
Gabriel Cesar Costa
João Batista Costa
Guilherme Gonçalves dos Santos

Modalidade

GT 31-Direitos da natureza e justiça climática

Área temática

Ciências sociais aplicadas

Data de Publicação

26/12/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ibero/873018-o-direito-a-cidade-e-os-conflitos-territoriais-e-urbanos-em-criciuma--uma-analise-a-partir-da-aplicabilidade-dos-

ISSN

2446-547X

Palavras-Chave

Conflitos territoriais; direito à cidade; ecologia integral; política urbana.

Resumo

A urbanização das cidades brasileiras aconteceu praticamente sem planejamento e à margem de políticas públicas adequadas, o que, somado às desigualdades sociais no país, promoveu inúmeras dificuldades para o acesso de parcela da população urbana aos serviços públicos mais básicos. Desta forma, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade e a eficácia dos instrumentos da política urbana, com base no Direito à Cidade e na ecologia integral, em relação aos conflitos territoriais e urbanos na cidade de Criciúma/SC. Aponta-se como objetivos específicos: investigar a eficácia das políticas públicas urbana e habitacional realizadas, enquanto instrumentos de desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e do direito ao meio ambiente sustentável; sistematizar a legislação e as experiências, em relação ao Direito à Cidade e, consequentemente, ao desenvolvimento e aplicação de políticas de sustentabilidade urbana e ambiental, tendo como premissa a democracia participativa no espaço urbano; estudar parâmetros possíveis, para o desenvolvimento de políticas urbanas e habitacionais, que tenham como lastro a prática da ecologia integral, na perspectiva de que ela (ecologia) não pode ser apenas verde, somente humana ou apenas animal, mas capaz de enxergar todas as conexões ao mesmo tempo: a destruição de uma floresta ou de um espaço natural, o assoreamento de rios, a reciclagem do lixo, a coleta de esgoto, a ocupação desordenada do solo urbano, o aumento no preço dos alimentos, a dispersão em razão de eventos climáticos extremos, entre outros. Neste contexto, como os instrumentos da política urbana, a partir da legislação, gestão, planejamento e da ecologia integral, podem contribuir para reduzir as desigualdades estruturais que marcam as cidades brasileiras e promover a melhora de vida de todos os seres? Verifica-se como hipótese que os conflitos territoriais e urbanos são dirimidos, quando da participação efetiva da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e implementação das políticas urbanas e habitacionais. Com um método de abordagem analítico, procedimento bibliográfico, documental e estudo de caso e análise comparada, busca-se a sistematização e formulação de instrumentos que possam contribuir para a produção de cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e ecologicamente integrais.

Título do Evento: Ibero-Americano: Vidas em Risco e Crise Climática
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BONA, Marcio Teza de et al.. O DIREITO À CIDADE E OS CONFLITOS TERRITORIAIS E URBANOS EM CRICIÚMA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA... In: Anais do Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação. Anais...Criciúma(SC) UNESC, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ibero/873018-O-DIREITO-A-CIDADE-E-OS-CONFLITOS-TERRITORIAIS-E-URBANOS-EM-CRICIUMA--UMA-ANALISE-A-PARTIR-DA-APLICABILIDADE-DOS-. Acesso em: 17/07/2025