O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (SIMAIS) NA PERSPECTIVA DA NOVA GESTÃO PÚBLICA (NPG)

Ana Cecília De Medeiros Costa Garcia

Título do Trabalho

Autores

Ana Cecília De Medeiros Costa Garcia

Modalidade

Resumo Expandido.doc

Área temática

Política e Gestão da Educação: relatos de experiências e vivências

Data de Publicação

28/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-ead-da-uern-554259/1160703-o-sistema-integrado-de-monitoramento-e-avaliacao-institucional-do-rio-grande-do-norte-(simais)-na-perspectiva-da

ISBN

978-65-272-2654-3

Palavras-Chave

SIMAIS. AVALIAÇÃO EXTERNA. NOVA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

INTRODUÇÃO A ascensão das avaliações externas e em larga escala no Brasil, a partir da década de 1990, configura-se como uma das expressões das reformas do Estado pautadas na racionalidade neoliberal. Essas reformas redefiniram a atuação do Estado e impulsionaram a adoção de modelos de gestão inspirados no setor privado, com forte influência da Nova Gestão Pública (NGP). Nesse contexto, as avaliações passaram a ser concebidas como instrumentos estratégicos de regulação educacional, com foco em resultados e desempenho. As políticas educacionais contemporâneas passaram a incorporar dispositivos de monitoramento e avaliação que se fundamentam na lógica da eficiência, da responsabilização e do controle, deslocando o centro das preocupações pedagógicas para dimensões gerenciais. É nesse cenário que, em 2016, o estado do Rio Grande do Norte implementa o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (SIMAIS), inserido em um conjunto mais amplo de reformas gerenciais da administração pública, financiadas pelo Banco Mundial, por meio do Projeto RN Sustentável. O SIMAIS foi concebido como um sistema próprio de avaliação educacional, estruturado com o objetivo de produzir diagnósticos sobre a aprendizagem dos estudantes e subsidiar decisões pedagógicas e administrativas. O sistema adota metodologia de larga escala e apresenta caráter externo, com a finalidade de orientar o planejamento educacional da rede estadual. A presente pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (POSEDUC/UERN) e propõe analisar como os resultados do SIMAIS têm sido utilizados pelas Diretorias Regionais de Educação (Direcs), instâncias intermediárias da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), responsáveis pelo acompanhamento das escolas estaduais em seus territórios de abrangência. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A racionalidade neoliberal, consolidada em resposta à crise do Estado de bem-estar social e à crise fiscal dos anos 1970, introduziu uma nova forma de governança pública baseada na lógica do mercado. Conforme Dardot e Laval (2016), o neoliberalismo vai além de uma política econômica, constituindo-se como uma racionalidade que estrutura o agir individual e coletivo, promovendo a concorrência, a responsabilização individual e a lógica da eficiência como valores centrais. No Brasil, essa racionalidade foi incorporada de modo mais sistemático a partir das reformas do Estado nos anos 1990, impulsionadas por organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A Nova Gestão Pública (NGP) é o paradigma que traduz essa racionalidade no campo da administração pública. Segundo Bresser-Pereira (2006), trata-se de um modelo que propõe a reconfiguração da gestão burocrática tradicional por formas de gestão mais flexíveis, de modo a não conflitar com os princípios da administração pública gerencial, a qual, em termos gerais, se orienta por metas, resultados e produtividade. O Estado, nesse modelo, assume uma função reguladora e delega a execução de políticas a entes com maior autonomia administrativa e gerencial, inclusive privados. Hood (1991), ao sistematizar os princípios da NGP, destaca sete elementos que orientam essa lógica, incluindo a definição de padrões explícitos de desempenho, foco nos resultados, desagregação organizacional, introdução de mecanismos de concorrência e adoção de práticas gerenciais do setor privado no serviço público. Na educação, essas transformações materializam-se em políticas de avaliação que operam como mecanismos de regulação e controle. A avaliação, como destaca Afonso (2013), passou a ser concebida não apenas como uma ferramenta de diagnóstico, mas como um instrumento de gestão que organiza a ação pedagógica em função de metas de desempenho. Nesse sentido, Ball (2011) aponta que tais políticas induzem a emergência de novas subjetividades docentes, marcadas por um ethos performativo em que a identidade profissional é moldada por indicadores e rankings, comprometendo a função emancipadora da educação e acentuando a lógica da responsabilização individual. É nesse contexto que se insere o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional do Rio Grande do Norte (SIMAIS), implementado em 2016 como parte de um conjunto de reformas administrativas apoiadas pelo Projeto RN Sustentável, com financiamento do Banco Mundial. O sistema estrutura-se em dois eixos principais: a avaliação do desempenho acadêmico e a avaliação institucional, ambos realizados com metodologia de larga escala e baseados em uma lógica de resultados. A operacionalização do SIMAIS é feita em convênio com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), o que reflete um modelo de gestão baseado na terceirização e na validação técnica conferida por instituições reconhecidas, como as universidades públicas. De acordo com Diniz (2020) e Silva e Silva (2021), o SIMAIS representa a consolidação de um modelo de avaliação alinhado à NGP, marcado pela produção e circulação de dados quantitativos sobre desempenho escolar, pela padronização de instrumentos avaliativos e pela centralização da tomada de decisão. O sistema tem como proposta declarada subsidiar a gestão pedagógica e administrativa das escolas da rede estadual, promovendo um acompanhamento contínuo dos indicadores educacionais. Contudo, estudos já realizados evidenciam desafios na apropriação dos resultados pelas instâncias intermediárias, como as Diretorias Regionais de Educação (Direcs), e pela própria escola, destacando a fragilidade dos processos de devolutiva e reflexão pedagógica a partir dos dados produzidos. As críticas apontam, ainda, para os riscos de uma lógica de responsabilização baseada em metas que ignora as desigualdades estruturais e os contextos específicos das escolas. A centralização das decisões, a ausência de participação docente na formulação e aplicação das avaliações e o uso restrito dos dados como ferramenta de controle são elementos recorrentes nas análises. Tais questões remetem à crítica de Hypólito (2010), que alerta para o reducionismo técnico das avaliações em larga escala, que tendem a desconsiderar a complexidade da prática pedagógica e a diversidade dos sujeitos escolares. Ao investigar como os dados gerados pelo sistema são apropriados pelas Direcs, pretende-se problematizar os usos possíveis das avaliações em larga escala: se como instrumentos de controle e responsabilização, ou como potenciais ferramentas de qualificação do trabalho pedagógico e de fortalecimento da gestão democrática. CONCLUSÕES INICIAIS A análise crítica da política de avaliação educacional aponta para a necessidade de reorientar os sistemas de monitoramento com base em princípios democráticos, valorizando a participação dos profissionais da educação, a contextualização dos dados e a diversidade dos sujeitos escolares. É fundamental construir uma cultura avaliativa que ultrapasse a lógica da punição e do ranqueamento, promovendo reflexões pedagógicas e ações coletivas voltadas à equidade e à qualidade social da educação. O SIMAIS deve ser compreendido não apenas como um instrumento técnico, mas como um dispositivo político e pedagógico, cujos efeitos dependem da intencionalidade de sua aplicação e do engajamento dos atores envolvidos. Para tanto, torna-se urgente investir em processos formativos, garantir autonomia pedagógica e fortalecer a gestão democrática nas escolas e Direcs, de modo a assegurar que as avaliações externas cumpram seu papel de promover a justiça educacional. REFERÊNCIAS BALL, Stephen J. Sociologia das políticas educacionais e pesquisa crítico-social: uma revisão pessoal das políticas educacionais e da pesquisa em política educacional. In: BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. BRESSER PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin (Org.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006. DARDOT, Pierre.; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2016. DINIZ, Felipe Daniel Barros. Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação do Rio Grande do Norte e as políticas de avaliação educacional: da formulação à implementação. Orientador: Luciane Terra dos Santos Garcia. 2020. 146f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. HOOD, C. “A public management for all seasons?” Public Administration, vol. 69, n. 1, 1991. HYPOLITO, Álvaro M. Políticas curriculares, Estado e regulação. Educação e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1337-1354, out./dez. 2010. SILVA, A. B. da; SILVA, G. P. da. Modernização da gestão pública, reforma educacional e avaliação no Rio Grande do Norte. Revista de Gestão e Avaliação Educacional, [S. l.], v. 10, n. 19, p. e67316, p. 1–17, 2021. DOI: 10.5902/2318133867316. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/regae/article/view/67316. Acesso em: 15 jun. 2024.

Título do Evento: I SIMPÓSIO DE EAD DA UERN
Cidade do Evento: Mossoró
Título dos Anais do Evento: Simpósio de educação a distância da UERN: Desafios à expansão e à qualidade da educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GARCIA, Ana Cecília De Medeiros Costa. O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (SIMAIS) NA PERSPECTIVA DA NOVA GESTÃO PÚBLICA (NPG).. In: Simpósio de educação a distância da UERN: Desafios à expansão e à qualidade da educação. Anais...Mossoró(RN) UERN, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-ead-da-uern-554259/1160703-O-SISTEMA-INTEGRADO-DE-MONITORAMENTO-E-AVALIACAO-INSTITUCIONAL-DO-RIO-GRANDE-DO-NORTE-(SIMAIS)-NA-PERSPECTIVA-DA. Acesso em: 05/10/2026