DO FUNDEF AO FUNDEB PERMANENTE:  DESAFIOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Sanzia Cicimária Coelho Cortez; Clodoaldo Farias de Andrade; Allan Solano Souza; Ciclene Alves da Silva

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

DO FUNDEF AO FUNDEB PERMANENTE: DESAFIOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Autores

Sanzia Cicimária Coelho Cortez
Clodoaldo Farias de Andrade
Allan Solano Souza
Ciclene Alves da Silva

Modalidade

Resumo Expandido.doc

Área temática

Política e Gestão da Educação: relatos de experiências e vivências

Data de Publicação

28/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-ead-da-uern-554259/1159131-do-fundef-ao-fundeb-permanente---desafios-do-financiamento-da-educacao-basica

ISBN

978-65-272-2654-3

Palavras-Chave

FUNDEF, FUNDEB, Políticas educacionais, Financiamento da Educação Básica

Resumo

DO FUNDEF AO FUNDEB PERMANENTE: DESAFIOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Sânzia Cicimária Coelho Cortez Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Brasil sanzia20238692@alu.uern.br Clodoaldo Farias de Andrade Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Brasil clodoaldo20241003519@alu.uern.br Allan Solano Souza Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Brasil allansouza@uern.br Ciclene Alves da Silva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN, Mossoró-RN – Brasil ciclenealves@uern.br 1 INTRODUÇÃO O financiamento da educação básica no Brasil passou por importantes mudanças com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), instituído pela Emenda Constitucional nº 14/1996 e regulamentado pela Lei nº 9.424/1996, ampliadas posteriormente com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e Lei nº 11.494/2007, e consolidadas com o FUNDEB permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. Neste contexto, esse texto tem como objetivo analisar os desafios contínuos que marcam a trajetória do financiamento da educação básica no Brasil, do FUNDEF ao FUNDEB permanente, enfatizando as tensões entre as conquistas e as limitações práticas impostas pela realidade federativa e socioeconômica do país, de acordo com a literatura estudada. Este trabalho está organizado em quatro seções. A primeira introduz o tema e os objetivos da pesquisa. A segunda apresenta o percurso metodológico, com enfoque na abordagem qualitativa e na análise documental de legislações e produções acadêmicas. A terceira desenvolve a análise da trajetória do financiamento da educação básica no Brasil, do FUNDEF ao FUNDEB permanente. Por fim, a quarta seção reúne as conclusões, destacando os avanços normativos alcançados e os desafios ainda presentes no enfrentamento das desigualdades educacionais. 2 PERCURSO METODOLÓGICO Este estudo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental, com o objetivo de compreender os processos históricos, normativos e institucionais que marcaram a trajetória do financiamento da educação básica no Brasil, do FUNDEF ao FUNDEB permanente. Conforme Poupart et al. (2008), a pesquisa qualitativa é adequada para a análise de fenômenos complexos e dinâmicos, enquanto Cellard (2008) ressalta a importância nas descrições nas legislações para interpretar a evolução das políticas públicas. A investigação considerou emendas constitucionais, leis federais e estudos acadêmicos pertinentes ao tema. A análise dos documentos foi orientada pelas categorias teóricas de equidade no financiamento, sustentabilidade dos fundos e valorização dos profissionais da educação, com base em Amaral et al. (2021), Martins (2019) e Sabia (2010). Foram adotados procedimentos de leitura interpretativa e sistematização temática, conforme Bueno (2017), possibilitando uma reflexão crítica sobre os avanços, limitações e desafios persistentes no financiamento da educação básica no Brasil. Conforme Martins (2019), essas mudanças buscaram expandir o atendimento e corrigir desigualdades no repasse de recursos, embora persistam desafios políticos que comprometem a efetividade das políticas de promoção da equidade e da qualidade educacional. A transição da continuidade da política do FUNDEF para o FUNDEB ampliou o conceito de financiamento, passando a contemplar todas as etapas, modalidades e níveis da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, o que, segundo Sabia (2010), representou um marco relevante, ainda que insuficiente diante da complexidade das demandas educacionais brasileiras, exigindo contínuos aprimoramentos nos mecanismos de redistribuição e complementação de recursos. Embora a consolidação do FUNDEB permanente constitua um avanço institucional, persistem em aberto questões centrais relativas à sustentabilidade financeira, à valorização dos profissionais da educação e à redução das disparidades regionais, no que concerne ao financiamento da educação. 3 DESENVOLVIMENTO A criação do FUNDEF, em 1996, representou um marco inicial na tentativa de reorganizar o financiamento da educação básica, ainda que restrito ao ensino fundamental. Seu principal avanço consistiu na centralização e redistribuição de recursos entre estados e municípios, com base no número de matrículas, promovendo um certo grau de equidade horizontal. No entanto, como aponta Sabia (2010), esse modelo revelou limitações, sobretudo pela exclusão de etapas como a educação infantil e o ensino médio, além de não contemplar adequadamente as desigualdades regionais mais profundas. A sua substituição pelo FUNDEB, em 2007, buscou responder a essas lacunas ao incorporar todas as etapas e modalidades da educação básica, estabelecendo um novo paradigma normativo no campo do financiamento educacional. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB foi tornado permanente e aperfeiçoado em aspectos centrais, como o aumento progressivo da complementação da União e a introdução de novos critérios de distribuição. Conforme Amaral et al. (2021), essas mudanças configuram um avanço institucional importante ao ampliar a capacidade redistributiva do fundo, contribuindo para mitigar as disparidades de financiamento entre redes municipais e estaduais. Entretanto, a vinculação de parte dos recursos a indicadores de desempenho, tende a penalizar redes mais vulneráveis, reproduzindo desigualdades históricas e introduzindo uma lógica meritocrática que, como observa Bueno (2017), desconsidera os condicionantes socioeconômicos do fracasso escolar. Outro aspecto crítico refere-se à valorização dos profissionais da educação, um dos pilares do FUNDEB que permanece fragilizado. Apesar das exigências legais de destinação mínima de 60% do FUNDEF e 70% do FUNDED dos recursos para a remuneração docente, a precarização das condições de trabalho e a desvalorização salarial persistem em muitos contextos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Martins (2019) destaca que a ausência de uma política nacional efetiva de carreira e remuneração docente compromete o objetivo de assegurar uma educação de qualidade com equidade. Dessa forma, a trajetória do financiamento educacional no Brasil, embora marcada por avanços normativos significativos, continua atravessada por tensões estruturais que exigem políticas públicas integradas e comprometidas com a superação das desigualdades históricas no campo educacional. 4 CONCLUSÕES A análise da trajetória do financiamento da educação básica no Brasil revela avanços normativos importantes, como a ampliação do atendimento com a transição do FUNDEF para o FUNDEB e a consolidação do FUNDEB permanente. No entanto, persistem desafios estruturais que comprometem a efetividade das políticas educacionais, sobretudo diante das desigualdades regionais e socioeconômicas, da insuficiência da complementação da União e da adoção de mecanismos de distribuição baseados em desempenho, que tendem a aprofundar as assimetrias históricas, como por exemplo as condicionalidades impostas a complementação do VAAR. Assim, embora o FUNDEB permanente represente um progresso institucional, sua efetividade plena depende do fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação, da gestão democrática dos recursos e do reconhecimento da educação como direito social. A superação das limitações históricas exige não apenas mais investimentos, mas também ações que rompam com a lógica fiscalista e meritocrática, reafirmando o compromisso do Estado com a justiça social e a democratização da educação básica de qualidade. 5 REFERÊNCIAS AMARAL, Nelson Cardoso et al. O FUNDEB permanente em tempos de desconstrução e desfazimento: mobilização e um basta veemente. Educação & Sociedade, Campinas, v. 42, e247741, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES.247741. Acesso em: 10 abr. 2024. BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 ago. 2020. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 dez. 1996. BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 jun. 2007. BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 dez. 2020. BUENO, Ederson Nunes; PERGHER, Calinca Jordânia. Analisando a trajetória dos fatores de ponderação estabelecidos no FUNDEB: 2007-2016. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 7, n. 6, 2017. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/fineduca. Acesso em: 27 fev. 2025. CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316. MARTINS, Paulo Sena. Contexto histórico do financiamento da educação no Brasil. Proposta Educativa, v. 28, n. 52, p. 69-78, nov. 2019. SABIA, Claudia Pereira de Pádua. As mudanças no financiamento da educação básica a partir da década de 1990. Estudos – Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Unimar, Universidade de Marília, n. 14, p. 313-328, 2010.

Título do Evento: I SIMPÓSIO DE EAD DA UERN
Cidade do Evento: Mossoró
Título dos Anais do Evento: Simpósio de educação a distância da UERN: Desafios à expansão e à qualidade da educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CORTEZ, Sanzia Cicimária Coelho et al.. DO FUNDEF AO FUNDEB PERMANENTE: DESAFIOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.. In: Simpósio de educação a distância da UERN: Desafios à expansão e à qualidade da educação. Anais...Mossoró(RN) UERN, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-ead-da-uern-554259/1159131-DO-FUNDEF-AO-FUNDEB-PERMANENTE---DESAFIOS-DO-FINANCIAMENTO-DA-EDUCACAO-BASICA. Acesso em: 12/10/2026