REINCIDÊNCIA E FALTA DE REABILITAÇÃO: ANÁLISE DE TAXA DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL COMO SINTOMA DE NEGLIGÊNCIA ESTATAL PARA COM À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Antonio Edson da Silva Soares Filho; MARIA ITALÍCIA BEZERRA CESÁRIO

Título do Trabalho

Autores

Antonio Edson da Silva Soares Filho
MARIA ITALÍCIA BEZERRA CESÁRIO

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito penal

Data de Publicação

11/11/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-direito-da-uninassau-garanhuns-481558/925003-reincidencia-e-falta-de-reabilitacao--analise-de-taxa-de-reincidencia-criminal-como-sintoma-de-negligencia-estata

ISBN

978-65-272-1050-4

Palavras-Chave

Detento, Estado, criminalidade

Resumo

A reincidência criminal é um fenômeno extremamente preocupante, evidenciando falhas estruturais no Estado, no sistema prisional e entre os agentes públicos na promoção da ressocialização dos indivíduos. O a alta demanda de reincidência revela a ineficácia das políticas públicas voltadas para a reinserção social dos detentos. Em outras palavras, esse cenário reflete um abandono estatal que resulta em prejuízos irreparáveis à dignidade humana, uma vez que o Estado não proporciona condições mínimas para a reintegração dos ex detentos. Assim, ao tratar a reincidência como um sintoma de negligência, é essencial buscar garantir a justiça em prol da dignidade humana, explorando alternativas viáveis para superar essa necessidade. Este trabalho tem como propósito analisar a taxa de reincidência criminal no Brasil como um indício da violação do Estado à dignidade da pessoa humana. Por meio de uma análise crítica, busca-se compreender as razões para a recorrência deste índice como a falta de uma política efetiva de reabilitação. A pesquisa incluiu uma revisão da literatura existente e uma abordagem qualitativa descritiva e exploratória. Foi usado descritores como; Bases constitucionais, Direito à Educação e ao Trabalho, Direito a Integridade Física e Moral. Foram selecionados 7 artigos que estavam nas seguintes bases de dados: SciELO, Google Acadêmico e a biblioteca do Senado Federal. Obras na sua forma de artigos, dissertação, tese e livros. Segundo Miguel Reale e a sua teoria Tridimensional do direito (fato, valor e norma), por essa teoria entende-se que a reincidência criminal não pode ser entendida apenas como uma questão de normas jurídicas. É necessário considerar os fatos sociais, valores e princípios e normas jurídicas, as quais são negligenciadas pelo governo e como consequências levam o agente a cometer crimes anteriores. A taxa de reincidência criminal no Brasil é de 51,4%. Esse alto número é influenciado por fatores históricos e sociais, como a dificuldade de reintegração social e o histórico criminal dos ex presidiários. No contexto da reincidência criminal, o Estado desempenha um papel crucial, uma vez que a falta de políticas eficazes de reintegração social e as condições adversas, enfrentadas pelos egressos do sistema prisional contribuem significativamente para as altas taxas de reincidência observadas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, estabelece que um dos fundamentos da República é a "dignidade da pessoa humana". Isso implica que o Estado tem a responsabilidade de garantir condições que permitam a recuperação e reintegração dos egressos do sistema prisional. Portanto, a reintegração social dos ex condenados do sistema prisional, também deve ser vista como uma responsabilidade coletiva, e o Estado tem o dever de conscientizar a população, promovendo um ambiente social mais inclusivo, visando aumentar as oportunidades de trabalho, saúde e educação ao ex presidiário, para que o mesmo não volte a cogitar ao fato típico antijurídico.

Título do Evento: I Simpósio de Direito da Uninassau Garanhuns
Cidade do Evento: Garanhuns
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Jurídico da Uninassau Garanhuns
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FILHO, Antonio Edson da Silva Soares; CESÁRIO, MARIA ITALÍCIA BEZERRA. REINCIDÊNCIA E FALTA DE REABILITAÇÃO: ANÁLISE DE TAXA DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL COMO SINTOMA DE NEGLIGÊNCIA ESTATAL PARA COM À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.. In: Anais do Simpósio Jurídico da Uninassau Garanhuns. Anais...Garanhuns(PE) Uninassau Garanhuns, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-direito-da-uninassau-garanhuns-481558/925003-REINCIDENCIA-E-FALTA-DE-REABILITACAO--ANALISE-DE-TAXA-DE-REINCIDENCIA-CRIMINAL-COMO-SINTOMA-DE-NEGLIGENCIA-ESTATA. Acesso em: 14/06/2025