PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE A LGPD E O PL 2338/2023

Ângela Gabriele De Souza Silva; Breno Novais Couto; Cauê Rodrigues de Aguiar; João Henrique Silva Pinto; Ademir De Jesus Reis Júnior; Lis Loureiro Sousa; Maísa Soares Dos Santos Lopes

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/9786527216995.1197814

Título do Trabalho

PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE A LGPD E O PL 2338/2023

Autores

Ângela Gabriele De Souza Silva
Breno Novais Couto
Cauê Rodrigues de Aguiar
João Henrique Silva Pinto
Ademir De Jesus Reis Júnior
Lis Loureiro Sousa
Maísa Soares Dos Santos Lopes

Modalidade

Artigo (Template)

Área temática

Inovações e Tendências em Proteção de Dados

Data de Publicação

23/09/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-seminario-seguranca-privacidade-protecao-dados/1197814-protecao-de-dados-e-inteligencia-artificial-no-brasil--uma-revisao-sistematica-sobre-a-lgpd-e-o-pl-23382023

ISBN

978-65-272-1699-5

Palavras-Chave

Inteligência Artificial; LGPD; Lei nº 2338/2023; Proteção de dados;

Resumo

Este estudo investiga a relação entre proteção de dados, inteligência artificial (IA), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Projeto de Lei nº 2338/2023 no contexto regulatório brasileiro. A pesquisa foi conduzida por meio de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), seguindo um protocolo adaptado das diretrizes PRISMA (2020) com suporte da ferramenta CADIMA para gerenciamento de todo o processo. As questões de pesquisa foram estruturadas com base na estratégia PICO, assegurando rigor metodológico e transparência. Os resultados indicam que, embora a LGPD seja um marco fundamental para a proteção de dados pessoais, ainda apresenta lacunas frente aos desafios específicos impostos pelos sistemas de IA. O PL 2338/2023 surge como proposta complementar, ao incorporar princípios como centralidade da pessoa humana, não discriminação, transparência e responsabilização. A análise evidencia a necessidade de marcos regulatórios mais robustos e adaptáveis, que garantam explicabilidade, auditabilidade e mitigação de vieses algorítmicos, como pilares de uma governança ética e eficaz da inteligência artificial.

Título do Evento: I Seminário de Segurança, Privacidade e Proteção de Dados
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário de Segurança, Privacidade e Proteção de Dados
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SILVA, Ângela Gabriele De Souza et al.. PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE A LGPD E O PL 2338/2023.. In: Anais do Seminário de Segurança, Privacidade e Proteção de Dados. Anais...Rio de Janeiro(RJ) On Line, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-seminario-seguranca-privacidade-protecao-dados/1197814-PROTECAO-DE-DADOS-E-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-NO-BRASIL--UMA-REVISAO-SISTEMATICA-SOBRE-A-LGPD-E-O-PL-23382023. Acesso em: 17/10/2025