A JUSTIÇA JUVENIL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Raymundo Nonato de Almeida Santos

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Resumo

Título do Trabalho

A JUSTIÇA JUVENIL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Autores

Raymundo Nonato de Almeida Santos

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 3- Tortura, privação de liberdade e violência de Estado

Data de Publicação

23/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1228210-a-justica-juvenil-durante-a-pandemia-do-covid-19

ISBN

978-65-272-2282-8

Palavras-Chave

Recomendação 62 do CNJ; justiça juvenil; socioeducativo; menor infrator; pandemia;

Resumo

Este trabalho tem como objetivo fazer uma apresentação da pesquisa que venho desenvolvendo partir da análise de decisões proferidas em habeas corpus que foram apresentados seja pela defensoria pública, seja por advogados particulares, durante a pandemia do Covid-19 perante o Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, no âmbito da justiça juvenil, visando a liberação dos adolescentes que se encontravam internados nas unidades do DEGASE. A pesquisa em andamento tem como base a identificação, de forma quantitativa e qualitativa, dos impactos da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, editada com intuito de evitar a propagação do vírus. O ponto principal a ser observado consiste em apresentar uma abordagem analítica, ressaltando algumas decisões nos HCs, destacando as categorias nativas acionadas pelos julgadores na elaboração dos acórdãos. Como destaque, apresento de forma descritiva, quais os mecanismos argumentativos utilizados pelos julgadores para não conceder a liberdade aos adolescentes. Como metodologia, priorizei um levantamento inicial no site do TJRJ, onde realizei uma pesquisa por palavras, abordando as seguintes palavras-chaves: habeas e corpus e recomendação e 62 e roubo e ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir das decisões descritas pelas ementas dos HCs, considerando para análise principalmente três categorias nativas: “decisões etiquetadas”; “menores infratores” e “nefasto ambiente criminoso”. Partindo do princípio que durante a pandemia a principal recomendação era o distanciamento social, a fim de evitar a contaminação do vírus, buscarei descrever quais foram os argumentos apresentados para não conceder a liberdade aos adolescentes que se encontravam internados.

Título do Evento: I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil (NUDISS/UFF)
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Raymundo Nonato de Almeida. A JUSTIÇA JUVENIL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.. In: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1228210-A-JUSTICA-JUVENIL-DURANTE-A-PANDEMIA-DO-COVID-19. Acesso em: 22/05/2026