SOCIOEDUCAÇÃO MILITARIZADA: O CASO DO RIO DE JANEIRO

Ionara Fernandes

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Resumo

Título do Trabalho

SOCIOEDUCAÇÃO MILITARIZADA: O CASO DO RIO DE JANEIRO

Autores

Ionara Fernandes

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 9- Sistema de Justiça e exercício profissional

Data de Publicação

23/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1226523-socioeducacao-militarizada--o-caso-do-rio-de-janeiro

ISBN

978-65-272-2282-8

Palavras-Chave

Socioeducação; militarização; direitos da infância e juventude; DEGASE.

Resumo

O presente artigo analisa o processo de militarização da socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, a partir da trajetória do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). A pesquisa parte da constatação de que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha instituído medidas socioeducativas com caráter pedagógico e de proteção integral, a prática institucional tem se distanciado dessa perspectiva, aproximando-se da lógica punitiva e securitária. Por meio da revisão de normativas, legislações e documentos institucionais, assim como da análise da estrutura e da gestão das unidades, observa-se a prevalência de práticas militarizadas, evidenciada tanto pela ocupação de cargos de direção por agentes da segurança pública quanto pela configuração arquitetônica das unidades, semelhante à do sistema prisional. O estudo demonstra que mais de 70% da gestão do DEGASE esteve sob comando de profissionais oriundos das forças de segurança, consolidando um modelo de socioeducação disciplinador, repressivo e distante de sua natureza pedagógica. Conclui-se que o caso fluminense exemplifica como ações políticas e normativas reforçam a hegemonia de uma perspectiva militarizada, contribuindo para a invisibilidade da função educativa e limitando a efetivação dos direitos de adolescentes em conflito com a lei.

Título do Evento: I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil (NUDISS/UFF)
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERNANDES, Ionara. SOCIOEDUCAÇÃO MILITARIZADA: O CASO DO RIO DE JANEIRO.. In: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1226523-SOCIOEDUCACAO-MILITARIZADA--O-CASO-DO-RIO-DE-JANEIRO. Acesso em: 22/05/2026