BETIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO: SORTEIO DE DIREITOS E OMISSÃO ESTATAL POTIGUAR

CÉSAR SILVA; Maria Luiza Brito Felisberto da Silva

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Resumo

Título do Trabalho

BETIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO: SORTEIO DE DIREITOS E OMISSÃO ESTATAL POTIGUAR

Autores

CÉSAR SILVA
Maria Luiza Brito Felisberto da Silva

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 1- Políticas públicas, infância, adolescência e juventude

Data de Publicação

23/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1224395-betificacao-da-educacao--sorteio-de-direitos-e-omissao-estatal-potiguar

ISBN

978-65-272-2282-8

Palavras-Chave

Direitos Humanos Fundamentais; Educação Infantil Potiguar; Administração Pública; Direito Administrativo.

Resumo

Faz-se imperioso pontuar que, em congruência com a Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, o acesso à educação se tornou um direito fundamental para a população tupiniquim, postulando objetivos com o fito de impulsionar a mitigação das segregações sociais. Contudo, as parcelas populacionais marginalizadas socialmente, majoritariamente usuários da educação pública, com frequência protagonizam problemas adicionais no usufruto de seus direitos, como a inscrição involuntária em sorteios de vagas para acesso à educação infantil, no cenário potiguar. Por isso, deve ser realizada a ponderação sobre a efetividade da promoção do acesso à educação, na capital do Rio Grande do Norte, na camada populacional periférica, que encontra-se negligenciada, uma vez que ela encontra seus direitos atenuados. Portanto, tal pesquisa dispõe-se a analisar a metodologia do sorteio de vagas em centros de ensino públicos de Natal/RN, considerando o vértice axiológico constitucional e noções do Direito Administrativo, já que a omissão da administração pública pode resultar em lacunas na proteção de seus direitos humanos fundamentais e sociais.

Título do Evento: I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil (NUDISS/UFF)
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, CÉSAR; SILVA, Maria Luiza Brito Felisberto da. BETIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO: SORTEIO DE DIREITOS E OMISSÃO ESTATAL POTIGUAR.. In: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1224395-BETIFICACAO-DA-EDUCACAO--SORTEIO-DE-DIREITOS-E-OMISSAO-ESTATAL-POTIGUAR. Acesso em: 22/05/2026