ESCUTA ESPECIALIZADA E CUIDADO EM SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

MARIANA SOUZA SILVA; PATRICIA ALVES LACERDA DINIZ; Ana Stela Lomeu Jeremia

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Resumo

Título do Trabalho

ESCUTA ESPECIALIZADA E CUIDADO EM SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Autores

MARIANA SOUZA SILVA
PATRICIA ALVES LACERDA DINIZ
Ana Stela Lomeu Jeremia

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 1- Políticas públicas, infância, adolescência e juventude

Data de Publicação

23/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1224168-escuta-especializada-e-cuidado-em-saude--um-relato-de-experiencia

ISBN

978-65-272-2282-8

Palavras-Chave

Infância; adolescência; violência; escuta especializada, violência e saúde.

Resumo

A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema social e uma séria questão de saúde pública, com impactos profundos e duradouros na vida das vítimas. O ordenamento jurídico brasileiro, fundamentado na Doutrina da Proteção Integral, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que a garantia dos direitos dessa população é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. Contudo, a efetivação desse princípio em casos de violência tem sido historicamente dificultada pela revitimização institucional, um fenômeno em que as vítimas são submetidas a múltiplos e repetitivos relatos de seus traumas em ambientes desfavoráveis, perpetuando o sofrimento. Nesse contexto, a Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, surge como um marco legislativo fundamental, buscando mitigar a violência institucional e qualificar o atendimento. A legislação distingue e regulamenta a Escuta Especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção para fins de encaminhamento, do Depoimento Especial, procedimento judicial e policial de oitiva. Apesar do avanço teórico, a implementação prática da lei enfrenta barreiras significativas, principalmente a ausência de uma efetiva articulação intersetorial entre os sistemas de saúde, assistência social, segurança pública e justiça, uma lacuna que impede a formação de uma rede de cuidado verdadeiramente integrada. Este trabalho analisa os fundamentos e os desafios da Lei da Escuta Protegida e discute a importância de uma abordagem multiprofissional e intersetorial, com ênfase na centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como a principal porta de entrada para o atendimento dessas vítimas. Para ilustrar a materialização de um modelo exitoso, é apresentado o estudo de caso do Centro de Atendimento Integrado (CATI-CA) de Volta Redonda/RJ, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde que, ao integrar as políticas de atendimento e seguir a lógica de acolhimento do SUS, demonstra como a cooperação entre os setores pode superar os desafios de implementação e oferecer um serviço humanizado e eficaz, capaz de interromper o ciclo de violência e garantir a proteção integral.

Título do Evento: I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil (NUDISS/UFF)
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, MARIANA SOUZA; DINIZ, PATRICIA ALVES LACERDA; JEREMIA, Ana Stela Lomeu. ESCUTA ESPECIALIZADA E CUIDADO EM SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA.. In: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1224168-ESCUTA-ESPECIALIZADA-E-CUIDADO-EM-SAUDE--UM-RELATO-DE-EXPERIENCIA. Acesso em: 22/05/2026