CAMINHOS JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE NA INFÂNCIA

Paula Figueiredo Souza Poubel Meirelles

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Resumo

Título do Trabalho

CAMINHOS JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE NA INFÂNCIA

Autores

Paula Figueiredo Souza Poubel Meirelles

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 9- Sistema de Justiça e exercício profissional

Data de Publicação

23/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1218908-caminhos-juridicos-para-o-reconhecimento-da-paternidade-na-infancia

ISBN

978-65-272-2282-8

Palavras-Chave

paternidade; infância; filiação; direito ao nome; identidade pessoal.

Resumo

O artigo analisa os instrumentos jurídicos do ordenamento brasileiro para assegurar o direito fundamental ao nome, com foco no reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes. Apesar das previsões legais, sua efetivação ainda enfrenta entraves, diante do alto número de registros sem o genitor. O estudo aborda reconhecimento formal, averiguações, ação de investigação, Lei 6.381/2013 e paternidade socioafetiva, ressaltando o nome como direito personalíssimo e essencial à dignidade.

Título do Evento: I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil (NUDISS/UFF)
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MEIRELLES, Paula Figueiredo Souza Poubel. CAMINHOS JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE NA INFÂNCIA.. In: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1218908-CAMINHOS-JURIDICOS-PARA-O-RECONHECIMENTO-DA-PATERNIDADE-NA-INFANCIA. Acesso em: 22/05/2026