GARANTIA DE DIREITOS E O PAPEL DO TRABALHO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Mariana de Siqueira Mazzero

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Resumo

Título do Trabalho

GARANTIA DE DIREITOS E O PAPEL DO TRABALHO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Autores

Mariana de Siqueira Mazzero

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 9- Sistema de Justiça e exercício profissional

Data de Publicação

23/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1215518-garantia-de-direitos-e-o-papel-do-trabalho-profissional-no-sistema-de-justica-brasileiro

ISBN

978-65-272-2282-8

Palavras-Chave

Sistema de Justiça; Serviço Social; Socioeducação

Resumo

O artigo discute o papel do trabalho profissional no sistema de justiça brasileiro, com foco na socioeducação e na garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei. Parte-se da compreensão de que o sistema de justiça é permeado por contradições: ao mesmo tempo em que busca proteger, também reproduz desigualdades e práticas punitivas. O Serviço Social, nesse contexto, ocupa posição estratégica na produção de laudos, no acompanhamento de medidas socioeducativas e na articulação da rede de proteção. No entanto, enfrenta limites institucionais, escassez de recursos e pressões decorrentes de posturas conservadoras. Apesar desses desafios, a atuação crítica, ética e comprometida dos profissionais se apresenta como caminho de resistência e fortalecimento da proteção integral prevista no ECA e no SINASE. Assim, o trabalho profissional no campo sociojurídico é marcado tanto por contradições quanto por possibilidades de transformação social, demandando investimentos em políticas públicas integradas e enfrentamento das lógicas punitivistas ainda predominantes.

Título do Evento: I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil (NUDISS/UFF)
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MAZZERO, Mariana de Siqueira. GARANTIA DE DIREITOS E O PAPEL DO TRABALHO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO.. In: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1215518-GARANTIA-DE-DIREITOS-E-O-PAPEL-DO-TRABALHO-PROFISSIONAL-NO-SISTEMA-DE-JUSTICA-BRASILEIRO. Acesso em: 12/05/2026