LEI ESTADUAL Nº 6.381/2013: POLÍTICA INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL

Paula Figueiredo Souza Poubel Meirelles

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Resumo

Título do Trabalho

LEI ESTADUAL Nº 6.381/2013: POLÍTICA INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL

Autores

Paula Figueiredo Souza Poubel Meirelles

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 9- Sistema de Justiça e exercício profissional

Data de Publicação

23/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1208398-lei-estadual-n-63812013--politica-intersetorial-de-protecao-infantojuvenil

ISBN

978-65-272-2282-8

Palavras-Chave

Lei Estadual n° 6.381/2013; direito ao nome; filiação; dignidade humana.

Resumo

O artigo analisa a Lei Estadual nº 6.381/2013 do Rio de Janeiro, que estabelece mecanismos para reconhecimento da paternidade no âmbito escolar. Examina a relevância jurídica e social do direito ao nome e à filiação, destacando impactos da ausência paterna no desenvolvimento infantil. A pesquisa evidencia avanços e entraves na aplicação da norma, ressaltando sua importância para a dignidade humana e o melhor interesse da criança e do adolescente.

Título do Evento: I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil (NUDISS/UFF)
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MEIRELLES, Paula Figueiredo Souza Poubel. LEI ESTADUAL Nº 6.381/2013: POLÍTICA INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL.. In: Anais do I Seminário Nacional Infância, Juventude e os Direitos Humanos no Brasil. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-seminario-nacional-infancia-juventude-direitos-humanos/1208398-LEI-ESTADUAL-N-63812013--POLITICA-INTERSETORIAL-DE-PROTECAO-INFANTOJUVENIL. Acesso em: 22/05/2026