CASO BRÍTEZ ARCE E OUTROS VS. ARGENTINA: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Jeissiany Batista Maia; Erika Karine Santos; MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

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CASO BRÍTEZ ARCE E OUTROS VS. ARGENTINA: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Autores

Jeissiany Batista Maia
Erika Karine Santos
MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

Modalidade

Artigo

Área temática

GT09 Violência contra grupos minoritários: estratégias para prevenção e justiça

Data de Publicação

29/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-jornada-dos-direitos-humanos-389096/782688-caso-britez-arce-e-outros-vs-argentina--uma-analise-da-violencia-obstetrica-como-violacao-de-direitos-humanos

ISBN

978-65-272-0174-8

Palavras-Chave

Violência Obstétrica; Violência de Gênero; Direitos Humanos;

Resumo

O artigo apresenta considerações sobre o julgamento do caso Brítez Arce e outros vs Argentina pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e o fenômeno da violência obstétrica. O presente estudo parte da análise da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos acerca da a violência obstétrica como violação de direitos humanos. A pesquisa busca evidenciar o tratamento dado pela Corte Interamericana à violência obstétrica como violência de gênero e o enfrentamento da prática por meio da classificação e conceituação do termo. Para tanto, a pesquisa baseou-se em uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, com buscas em sites, livros, dissertações, artigos científicos e revistas especializadas sobre a temática e no repositório jurisprudencial do site da Corte IDH, utilizando palavras-chave como “violência obstétrica”, “caso Brítez Arce”, “Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O estudo demonstra criticamente que, a violência obstétrica é interpretada como violação de direito humano pela Convenção Americana e que se classificada como uma violação de gênero pela Corte Interamericana, devendo receber dos Estados tratamento especial, uma vez que está protegida pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Título do Evento: I Jornada dos Direitos Humanos
Título dos Anais do Evento: Anais da I Jornada dos Direitos Humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MAIA, Jeissiany Batista; SANTOS, Erika Karine; CLEMENTINO, MARCO BRUNO MIRANDA. CASO BRÍTEZ ARCE E OUTROS VS. ARGENTINA: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.. In: Anais da I Jornada dos Direitos Humanos. Anais...São Gonçalo(RJ) Remoto, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-jornada-dos-direitos-humanos-389096/782688-CASO-BRITEZ-ARCE-E-OUTROS-VS-ARGENTINA--UMA-ANALISE-DA-VIOLENCIA-OBSTETRICA-COMO-VIOLACAO-DE-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 14/05/2025