LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS DOS POVOS CAIÇARAS: A BUSCA POR UM PRECEDENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Clara Freitas Gallo; Luara dos Santos Sampaio

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Resumo

Título do Trabalho

LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS DOS POVOS CAIÇARAS: A BUSCA POR UM PRECEDENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

Clara Freitas Gallo
Luara dos Santos Sampaio

Modalidade

Resumo

Área temática

GT09 Violência contra grupos minoritários: estratégias para prevenção e justiça

Data de Publicação

29/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-jornada-dos-direitos-humanos-389096/782609-litigancia-estrategica-em-direitos-dos-povos-caicaras--a-busca-por-um-precedente-no-supremo-tribunal-federal

ISBN

978-65-272-0174-8

Palavras-Chave

Povos tradicionais. Caiçara. Território. Bem viver. Litigância estratégica.

Resumo

A exposição apresenta o processo de construção, junto às comunidades caiçaras da Praia do Sono e da Praia da Ponta Negra, Paraty, da argumentação jurídica do direito ao território caiçara, levado ao STF pela assessoria jurídica do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba, com apoio técnico do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina. A metodologia foi a pesquisa-ação, com oficinas de formação nas comunidades e organização da memória comunitária em documentos. O objetivo construir o primeiro precedente no STF que trate do direito ao território caiçara, utilizando a linguagem jurídica como ferramenta de luta política. Os resultados parciais foram a formação da comunidade em torno do tema processual, a compilação de documentos escritos e imagéticos que retratam a memória cultural das comunidades e sua relação com o território e a habilitação no processo que tramita no STF, com a participação de uma advogada caiçara, que também é coautora deste resumo. Concluímos que a criação desse precedente tem o condão de abrir portas para que outras comunidades caiçaras e povos tradicionais acessem o STF e que a formação ativa das comunidades, com metodologia participativa e conferência de autonomia, potencializa, qualifica e legitima o trabalho jurídico.

Título do Evento: I Jornada dos Direitos Humanos
Título dos Anais do Evento: Anais da I Jornada dos Direitos Humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GALLO, Clara Freitas; SAMPAIO, Luara dos Santos. LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS DOS POVOS CAIÇARAS: A BUSCA POR UM PRECEDENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.. In: Anais da I Jornada dos Direitos Humanos. Anais...São Gonçalo(RJ) Remoto, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-jornada-dos-direitos-humanos-389096/782609-LITIGANCIA-ESTRATEGICA-EM-DIREITOS-DOS-POVOS-CAICARAS--A-BUSCA-POR-UM-PRECEDENTE-NO-SUPREMO-TRIBUNAL-FEDERAL. Acesso em: 16/07/2025