O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ABORTO NO CASO DE GESTAÇÃO DE GÊMEOS SIAMESES SEM POSSIBILIDADE DE SEPARAÇÃO CIRÚRGICA

Ana Paula Floriani De Andrade; Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ABORTO NO CASO DE GESTAÇÃO DE GÊMEOS SIAMESES SEM POSSIBILIDADE DE SEPARAÇÃO CIRÚRGICA

Autores

Ana Paula Floriani De Andrade
Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli

Modalidade

Artigo

Área temática

GT2 - Políticas constitucionais e sistemas de justiça criminal

Data de Publicação

25/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-congresso-nacional-repensar-os-paradigmas-do-direito-a-partir-da-inovacao-tecnologia-e-economia-380157/742271-o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-o-direito-ao-aborto-no-caso-de-gestacao-de-gemeos-siameses-sem-possib

ISBN

978-65-272-0375-9

Palavras-Chave

Aborto, Anomalia fetal, Autonomia, Gêmeos siameses, Princípio da dignidade da pessoa humana.

Resumo

Este artigo tem o objetivo geral de analisar o direito ao aborto nas gestações de gêmeos siameses sem a possibilidade de separação cirúrgica, que, por dividirem órgãos importantes, colocaria em risco a vida destes. Contudo, a cirurgia de separação é primordial para a vida dos siameses, sendo a única forma de conceder liberdade, autonomia e independência, bem como uma vida de qualidade. Mesmo o aborto não sendo permitido nessa hipótese no Brasil, é importante repensar a questão, e, em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, permiti-lo, refletindo quanto à autonomia e ao valor intrínseco da mulher, que possui o direito de se autodeterminar e fazer suas escolhas pessoais diante de todo o sofrimento durante a gravidez e após o nascimento dos filhos. Nesta pesquisa empregam-se o método de investigação indutivo e as técnicas de revisão bibliográfica, fichamentos e análise de conteúdo.

Título do Evento: I Congresso Nacional repensar os paradigmas do Direito a partir da Inovação, Tecnologia e Economia
Cidade do Evento: Blumenau
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso Nacional: Repensar os paradigmas do Direito a partir da Inovação, Tecnologia e Economia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ANDRADE, Ana Paula Floriani De; ORSELLI, Helena Maria Zanetti de Azeredo. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ABORTO NO CASO DE GESTAÇÃO DE GÊMEOS SIAMESES SEM POSSIBILIDADE DE SEPARAÇÃO CIRÚRGICA.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-congresso-nacional-repensar-os-paradigmas-do-direito-a-partir-da-inovacao-tecnologia-e-economia-380157/742271-O-PRINCIPIO-DA-DIGNIDADE-DA-PESSOA-HUMANA-E-O-DIREITO-AO-ABORTO-NO-CASO-DE-GESTACAO-DE-GEMEOS-SIAMESES-SEM-POSSIB. Acesso em: 06/08/2025