A SIGNIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DAS REGRAS, UMA QUESTÃO DA TEXTURA ABERTA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HART

Angelo Fernandes Baratella

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Trabalho

Título do Trabalho

A SIGNIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DAS REGRAS, UMA QUESTÃO DA TEXTURA ABERTA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HART

Autores

Angelo Fernandes Baratella

Modalidade

Prorrogado envio de Resumo até dia 09/10/2018

Área temática

Ontologia e Epistemologia

Data de Publicação

05/12/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/humanitaspucprfilo/124302-a-significacao-do-conteudo-das-regras-uma-questao-da-textura-aberta-na-filosofia-do-direito-de-hart

ISSN

2176-3968

Palavras-Chave

Linguagem; Positivismo Jurídico. Textura Aberta do Direito; Filosofia do Direito

Resumo

Esta pesquisa pretende esclarecer a influência que Wittgenstein exerceu na filosofia do direito de Hart, especialmente no modo como este último autor fundamenta a significação do conteúdo das regras e a existência das regras de reconhecimento a partir de uma origem determinada pelas próprias regras primárias. Hart estrutura seu conceito de “textura aberta do direito” desenvolvendo uma analogia ao espírito wittgensteiniano de pensar os problemas linguísticos, isto é, os jogos de linguagem, contra o formalismo tradicional do positivismo jurídico e de uma leitura lógica-dedutiva do Círculo de Viena. O conceito “textura aberta do direito” identificado por Hart (1994, p.141) na obra The Concept of Law aponta para uma limitação linguística e indeterminação da aplicação das regras. Na questão sobre a linguagem temos a incapacidade de captar a imensidão dos conceitos linguísticos. Assim, este trabalho pretende verificar a possibilidade de inferir que o positivismo moderado de Hart é caracterizado pela normatividade dedutiva das regras jurídicas com uma estrutura jurídica dinâmica. Desse modo, apontando que a linguagem é o arcabouço fundante, no qual ocorre o processo de significação do conteúdo em questão, a posição pragmática da linguagem seria determinante para a funcionalidade do Direito. A questão da significação da linguagem apresentada por Wittgenstein, numa análise principal pautada na obra Investigações Filosóficas (2011, §23) descreve a multiplicidade de aplicações de um mesmo símbolo, palavra ou proposição, implica que a aplicação utilizada de um determinado conceito irá apontar a significação. Semelhante apontamento é indicado por Hart em sua obra The Concept of Law quando descreve que “a definição, como a palavra sugere é primariamente uma questão de traçado de linhas ou de distinção entre uma espécie de coisa ou outra, as quais a linguagem delimita por palavras distintas” (HART, 1994, p.18). A hipótese deste autor é que a compreensão das regras jurídicas depende de um uso regulado por jogos linguísticos, fazendo referência explicitas ao projeto wittgensteiniano conforme a própria nota de rodapé. A filosofia do Direito Hart aponta para questões sobre a validade de regras, esclarecendo que para a análise de reconhecimento e validade de uma regra, é necessário reconhecimento de outras regras: “dizer que uma dada regra é válida é reconhece-la como tendo passado todos os testes facultados pela regra de reconhecimento e, portanto, como uma regra do sistema” (HART, 1994, p. 114). Por meio de uma análise das regras de reconhecimento indica uma aproximação da teoria da linguagem de Wittgenstein. Na intitulada filosofia do Direito Hart indica semelhanças com a compreensão dos “jogos de linguagem” da filosofia wittgensteiniana. O pensamento do filósofo austríaco descrito na obra Investigações Filosóficas aponta para a necessidade de semelhanças no reconhecimento das regras dos jogos, para a validade e a aplicabilidade da semântica usada no discurso jurídico. Esse modo contextual de compreensão da regra no âmbito jurídico, portanto, sugere a semelhança do pensamento do conceito de “jogos de linguagem” wittgensteiniano. Reconhece-se na seara jurídica, a limitação linguística e a necessidade de hermenêutica sobre as regras para indicar o estatuto epistemológico do como a construção do trabalho jurídico ocorre a partir dos limites conceituais entre falantes e intérpretes.

Título do Evento: Congresso Humanitas | Filosofia
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: XVI Congresso de Filosofia Contemporânea da PUCPR: O Futuro das Humanidades
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARATELLA, Angelo Fernandes. A SIGNIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DAS REGRAS, UMA QUESTÃO DA TEXTURA ABERTA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HART.. In: XVI CONGRESSO DE FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DA PUCPR - O FUTURO DAS HUMANIDADES. Anais...Curitiba(PR) pucpr, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/humanitaspucprfilo/124302-A-SIGNIFICACAO-DO-CONTEUDO-DAS-REGRAS-UMA-QUESTAO-DA-TEXTURA-ABERTA-NA-FILOSOFIA-DO-DIREITO-DE-HART. Acesso em: 16/07/2025