REPUBLICANISMO E LIBERALISMO - O DEBATE EM TORNO DA LIBERDADE E DAS TENSÕES DO DOMINIUM E DO IMPERIUM.

Jairo Marçal

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Trabalho

Título do Trabalho

REPUBLICANISMO E LIBERALISMO - O DEBATE EM TORNO DA LIBERDADE E DAS TENSÕES DO DOMINIUM E DO IMPERIUM.

Autores

Jairo Marçal

Modalidade

Prorrogado envio de Resumo até dia 09/10/2018

Área temática

Ética e Filosofia Política

Data de Publicação

05/12/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/humanitaspucprfilo/123505-republicanismo-e-liberalismo---o-debate-em-torno-da-liberdade-e-das-tensoes-do-dominium-e-do-imperium

ISSN

2176-3968

Palavras-Chave

democracia, liberdade como não-dominação, liberalismo, republicanismo.

Resumo

Partindo do pressuposto que a liberdade é um bem, cuja relevância e valor não podem ser contestados, ao menos entre os defensores da democracia, definimos como objetivo deste trabalho apresentar e discutir os conceitos de liberdade propostos por autores filiados ou próximos ao liberalismo e ao republicanismo, na tentativa de estabelecer as diferenças entre essas abordagens no plano filosófico, mas também na sua extensão política, além de tentar responder algumas das questões importantes que fomentam ou que emergem desse debate. O que está em jogo nessas disputas filosóficas em torno do tema da liberdade? Quais as respostas dadas por liberalismo e republicanismo às questões que se apresentam a partir do dilema moderno resultante do desejo de liberdade individual e da necessidade social da ordenação institucional e da lei? Qual o alcance e quais os limites dos conceitos de liberdade apresentados por essas correntes do pensamento político? A liberdade é um atributo exclusivo do indivíduo ou comporta também dimensões intersubjetivas - sociais e políticas? Em que medida um conceito de liberdade pode contribuir para uma melhor compreensão do momento político atual, no cenário nacional e internacional, de forma a orientar nossos posicionamentos e ações? O filósofo irlandês Philip Pettit, por meio de seu conceito de liberdade como não-dominação, se propõe a enfrentar essas indagações. Seu conceito de liberdade se inscreve na tradição do republicanismo, em sua vertente neorromana. O autor apresenta esse conceito na perspectiva de uma teoria integrada da liberdade – denominada por ele de “individualismo-holista” e que se distingue da perspectiva metodológica do atomismo liberal e do holismo comunitarista ou coletivista – com a intenção de compreendê-la sob o aspecto individual (psicológico) e, ao mesmo tempo, interpessoal (social e político), objetivando estabelecer uma conexão conceitual entre a vontade livre e a liberdade política. A teoria da liberdade de Pettit apresenta-se como alternativa de superação das clássicas abordagens negativa e positiva da liberdade. Pettit é crítico da tradição liberal, a qual defende exclusivamente a liberdade negativa, também conhecida como liberdade como não interferência, ou liberdade como não impedimento. A liberdade negativa, assumida pelo liberalismo, concebe as leis do Estado de Direito como extrínsecas à liberdade e, portanto, potencialmente ameaçadoras. Para o liberalismo, a existência das leis é necessária, mas seu espaço deve ser reduzido e, as leis devem ser toleradas somente sob a condição de evitar a anarquia e suas consequências, consideradas como um mal maior. De forma oposta, Pettit defende que as leis e a infraestrutura de um estado republicano criam as condições para o exercício da liberdade. A liberdade republicana proposta por Pettit visa a proteção contra as interferências arbitrárias, que acabam por se constituir em processos de dominação, sejam eles de natureza individual, social ou política. Para que possam existir boas leis, que garantam autoridade aos governantes e liberdade aos cidadãos, é fundamental que sejam criadas as condições para a existência da cidadania ativa (civitas) e da democracia (nas suas dimensões eleitoral e contestatória). Nessa linha interpretativa da democracia, Pettit estabelece como condições para a liberdade – a capacidade de pensar, a intencionalidade, a responsabilidade e o controle discursivo, ou seja, a capacidade de raciocinar em conjunto, de participar de debates públicos, com objetivo de resolver problemas e buscar soluções que respeitem o bem comum. O controle discursivo tem um duplo aspecto - raciocinativo e relacional. Um agente desenvolve a capacidade de raciocínio quando toma parte de um discurso e, ao mesmo tempo que desenvolve a capacidade relacional, pois o discurso acontece mediante a companhia e a interação de outros, desde que não haja coerção hostil. O controle discursivo possibilita o exercício da cidadania e a participação política, no sentido de definir e colocar em prática uma pauta de interesses comuns da sociedade, exigindo que o Estado assuma o compromisso de efetivá-la. Entretanto, uma teoria unificada da liberdade não pode deixar de considerar a existência das forças potenciais ou efetivas de dominação, que precisam ser compreendidas e combatidas. Para expressar essas ameaças às quais os cidadãos estão expostos, Pettit retoma dois termos latinos - o dominium, que corresponde aos atos de dominação que ocorrem entre concidadãos, vinculados ao domínio privado dos recursos e que devem ser evitados em uma sociedade, e o imperium, que se refere à ordenação jurídica e ao poder de intervenção estatal que, embora formalmente instituído para promover a justiça e o bem social, se não controlado pelos cidadãos, pode se transformar num instrumento poderoso de interferência arbitrária. A teoria da liberdade de Pettit mostra sua potencialidade ao constituir, de um lado, uma dimensão institucional e, de outro lado, uma dimensão contestatória do poder. Uma certa tensão gerada pelo confronto dessas dimensões, como preconiza o pensamento institucional maquiaveliano que inspira Pettit e outros autores neorromanos, propicia um equilíbrio fundamental para as democracias e para a liberdade. Nesse sentido, o conceito de liberdade como não-dominação de Pettit se apresenta como promissor e, por isso, é preciso aprofundar a análise do seu alcance político, sobretudo no que se refere aos elementos constituintes da sua democracia eletiva e da sua proposta de democracia contestatória.

Título do Evento: Congresso Humanitas | Filosofia
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: XVI Congresso de Filosofia Contemporânea da PUCPR: O Futuro das Humanidades
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARÇAL, Jairo. REPUBLICANISMO E LIBERALISMO - O DEBATE EM TORNO DA LIBERDADE E DAS TENSÕES DO DOMINIUM E DO IMPERIUM... In: XVI CONGRESSO DE FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DA PUCPR - O FUTURO DAS HUMANIDADES. Anais...Curitiba(PR) pucpr, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/humanitaspucprfilo/123505-REPUBLICANISMO-E-LIBERALISMO---O-DEBATE-EM-TORNO-DA-LIBERDADE-E-DAS-TENSOES-DO-DOMINIUM-E-DO-IMPERIUM. Acesso em: 16/07/2025