A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS EMERGENTES ENTRE O REAL E O NECESSÁRIO NA FORMAÇÃO DOCENTE

João Batista Dos Reis; REGIANE APARECIDA MACIEL DOS SANTOS

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Trabalho

Título do Trabalho

A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS EMERGENTES ENTRE O REAL E O NECESSÁRIO NA FORMAÇÃO DOCENTE

Autores

João Batista Dos Reis
REGIANE APARECIDA MACIEL DOS SANTOS

Modalidade

Resumo

Área temática

Formação de professores em diversos níveis e modalidades de ensino

Data de Publicação

28/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/humanitaspucpredu/121078-a-perspectiva-dos-direitos-humanos--desafios-emergentes-entre-o-real-e-o-necessario-na-formacao-docente

ISBN

978-85-5722-152-9

Palavras-Chave

Direitos Humanos; Educação; Formação docente.

Resumo

Este texto é um recorte teórico para apresentar e discutir a temática dos Direitos Humanos no contexto nacional pautado pelos seguintes documentos oficiais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Constituição Federal (1998), Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003), a partir do panorama histórico, social e político, fundamentado teoricamente pelos estudos feitos por Bobbio (1992,2004); Candau (2013); Eyng (2013); Silva (2009); Tavares (2006). Tem como objetivo entrelaçar as concepções e trajetórias até a inserção dos Direitos Humanos no contexto escolar (BRASIL, 2009), sob a perspectiva da formação docente. Bobbio (1992) considera que o problema do fundamento do direito está naquilo que é real em contrapartida ao que é realmente necessário, pois, o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, ao trabalho, à educação equânime e de qualidade, a um salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila, o acesso à informação, a proteção do planeta, uma alimentação saudável para todos, à diversidade de gênero, à opção religiosa e política, enfim, o respeito às suas próprias escolhas, só poderá ser assegurado se houver uma política de Estado Democrático de Direito, Equitativo e Justo que garanta para todos e a cada um, cidadania livre e igualdade em dignidade e direito. As discussões em nível internacional sobre a temática dos Direitos Humanos começaram após a Segunda Guerra, levando à formulação da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, sancionada na Declaração Universal de Direitos Humanos de Viena, em 1993, a partir de uma concepção de direitos humanos universais e inalienáveis. A partir dessas recomendações, as Políticas de Direitos Humanos foram criadas e discutidas dentro do contexto da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembleia Geral da ONU, um marco no reconhecimento da proteção universal dos direitos irrefutáveis da pessoa, independente de nacionalidade, cor, sexo ou condição de classe social. No Brasil, com o advento da Constituição de 1988, possibilitou-se o primeiro grande passo para a discussão e elaboração de documentos que tratassem de forma mais efetiva as políticas públicas de Direitos Humanos. Em vista disso, as discussões em prol dos direitos do indivíduo acabaram resultando em diversos mecanismos legais como leis, diretrizes, portarias, decretos, publicação de cadernos e outros que fazem parte e/ou complementam a Constituição de 1988, algumas apresentando maior interface com as políticas educacionais, como por exemplo: a criação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – SEDH/PR/ MEC (2003) e a Lei Federal n.º 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, entre outros. No PNEDH (BRASIL, 2009), a Educação em Direitos Humanos (EDH) [...] deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação (BRASIL, 2009, p. 32). Dessa maneira, percebe-se que idealizar a educação como fonte de solidariedade, que se consolida na prática do ensino, é um dos maiores desafios dos que lutam por uma cultura onde a diversidade esteja plenamente inserida, e nesta perspectiva “[...] os educandos, a escola e os sistemas de ensino estarão comprometidos também com uma cultura universal dos Direitos Humanos” (SILVA, 2009). Ao se refletir sobre o currículo, deve-se fazê-lo de forma a entender que eles “produzem identidades heterogêneas e diversas e que, num processo dialógico e ético, possibilitam a emancipação a partir da cidadania ativa” (EYNG, 2010, p.37). Nesse viés, o documento do PNEHD orienta que o professor insira a Educação em Direitos Humanos em seus planejamentos; integrando esta educação aos conteúdos, metodologias e formas de avaliação dos sistemas de ensino; numa abordagem reflexiva sobre os temas dos Direitos Humanos, coletivamente, com seus pares e estudantes, a partir de uma pedagogia participativa. Nesse contexto, os professores e a escola precisam estar comprometidos em vivenciar os direitos humanos por meio de um currículo multicultural, o qual objetive a formação para cidadania (EYNG, 2007, p.42). Para isso, é necessário que a formação e a prática pedagógica dos professores dialoguem com o currículo escolar e atendam aos anseios dos estudantes, tornando-se uma via que permita desenvolver processos em dimensões tão variadas como a cognitiva, a afetiva e a sociopolítica, com o uso de estratégias pedagógicas ativas e diversas (CANDAU, 2013). Portanto, a formação docente para a EDH requer não só a compreensão do significado para uma abordagem dessa temática, como a efetivação de práticas pedagógicas comprometidas contra quaisquer violações de direitos, já que, como afirma Tavares (2006) apud Gisi e Ens (2013, p. 94), a EDH é “um dos mais importantes instrumentos dentro das formas de combate às violações de DH, já que educa [...] na valorização da dignidade e nos princípios democráticos”. Para as pesquisadoras, os professores, de um modo geral, ainda indicam a ausência de uma abordagem sobre a EDH em sua formação, seja ela inicial ou continuada, faltando-lhes, inclusive, uma compreensão clara dos significados de educação, de direitos humanos e de EDH (2013, p. 95). JOBARE, (2018), alerta para a questão urgente e de necessária compreensão por parte de todos os envolvidos com a educação na construção de uma cultura de EDH, sugerindo discussões colaborativas, levando-se em conta o contexto socioeconômico, a trajetória pessoal e territorial da unidade educacional, relacionadas aos temas da EDH numa interface com as diferentes práticas sociais. Portanto, considera-se que, para que haja, de fato, a formação de professores em direitos humanos, será imprescindível que estes profissionais sejam reconhecidos, envolvidos e impulsionados para a mobilização dos processos sociais e culturais na construção de uma cultura de Educação em Direitos Humanos.

Título do Evento: Congresso Humanitas | Educação
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso Humanitas: Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REIS, João Batista Dos; SANTOS, REGIANE APARECIDA MACIEL DOS. A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS EMERGENTES ENTRE O REAL E O NECESSÁRIO NA FORMAÇÃO DOCENTE.. In: Anais do I Congresso Humanitas: Educação. Anais...Curitiba(PR) PUCPR, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/humanitaspucpredu/121078-A-PERSPECTIVA-DOS-DIREITOS-HUMANOS--DESAFIOS-EMERGENTES-ENTRE-O-REAL-E-O-NECESSARIO-NA-FORMACAO-DOCENTE. Acesso em: 21/06/2025