AS BARREIRAS ATITUDINAIS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Rogério Silva Bernardi

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Trabalho

Título do Trabalho

AS BARREIRAS ATITUDINAIS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Autores

Rogério Silva Bernardi

Modalidade

Cronograma e Instruções de Apresentação

Área temática

GT5: Diversidades, Desigualdades e Direitos Humanos

Data de Publicação

19/12/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/125135-as-barreiras-atitudinais-na-educacao-superior

ISBN

978-85-5722-166-6

Palavras-Chave

Direitos Humanos. Educação Superior. Políticas Públicas.

Resumo

Passados dez anos desde a assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Brasil o Protocolo do Plano de Desenvolvimento da Educação traçado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), que destacou a garantia de acesso e permanência das pessoas com deficiência nas classes comuns do ensino regular, implementado por meio do Decreto nº 6.094/2007, é de se esperar que estudantes com deficiência, alcançados pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, busquem seus respectivos espaços na educação superior, em números cada vez maiores. Todavia, os dados coletados no Censo Escolar da Educação Básica do ano 2016, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão vinculado ao Ministério da Educação, revelam a ineficiência das políticas públicas implementadas até o momento, ao indicar que, apesar do aumento no número de matrículas na educação básica, apenas 5% (cinco por cento) dos docentes que atuam na educação básica possuem curso de formação continuada em Educação Especial e somente 43% (quarenta e três por cento) dos professores que atuam em turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) possuem curso de formação específica em Educação Especial. Os números divulgados por órgãos oficiais, motivaram a elaboração do projeto de atualização da Política Nacional De Educação Especial, apresentado pela Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, em abril de 2018, apontando como objetivo “orientar os sistemas de ensino, por meio de diretrizes sobre ações de Educação Especial, devendo esses sistemas considerar as singularidades do estudante e a criação de oportunidades de educação ao longo da vida de modo sustentável e compatível com as diversidades locais”. As diretrizes envolvem o processo de formação de professores, sobretudo porque as barreiras atitudinais e pedagógicas na relação com os docentes são referidas como obstáculo maior na inclusão de pessoa com deficiência no ambiente escolar, quando comparadas com as barreiras físicas (ALCOBA, 2008). Diante da concepção proposta por um sistema de educação que observe as “singularidades do estudante e a criação de oportunidades de educação ao longo da vida de modo sustentável e compatível com as diversidades locais”, a pesquisa propõe-se a, por meio de revisão de literatura, investigar o processo de constituição das barreiras atitudinais. A pertinência temática repousa na necessidade de desenvolver pesquisas e produzir conhecimento indutor do aprimoramento da atividade docente, com aptidão para desconstruir estigmas visando a efetividade do direito fundamental à educação da pessoa com deficiência diante dos esforços estatais pela implementação da educação inclusiva, sustentada pelo Plano Nacional de Educação, ao propor a Educação em Direitos Humanos como orientação da formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos de licenciaturas destinados a esses profissionais. Nesta perspectiva, a hermenêutica diatópica descrita por Boaventura Souza Santos (1997), aliada à educação na perspectiva intercultural proposta por Candau (2008), parece fornecer ferramentas ao enfrentamento das barreiras atitudinais que se apresentam no processo. Isso porque, as lições de Boaventura sobre a superação do debate entre universalismo e relativismo cultural, bem como a busca da ressignificação dos direitos humanos por meio da substituição do paradigma do “localismo globalizado” para adoção do “cosmopolitismo insurgente e subalterno” convergem para a propositura de uma hermenêutica diatópica, baseada na ideia de que “os topoi de uma dada cultura, por mais fortes que sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem” (SANTOS, 1997), ao tempo em que propõe o diálogo como forma de obtenção da consciência da incompletude mútua. Por sua vez, Candau (2008), dialogando com a proposta de Boaventura, identifica a desconstrução de preconceitos e discriminações; a articulação entre igualdade e diferença no nível das políticas públicas e práticas pedagógicas; o resgate da identidade e a promoção de experiências de interação entre os sujeitos como desafios a serem enfrentados na promoção da educação intercultural na perspectiva crítica e emancipatória “que respeite e promova os direitos humanos e articule questões relativas à igualdade e a diferença”. (CANDAU, 2008). As ideias, portanto, propõem o reconhecimento da incompletude das culturas como justificativa para a imprescindível interação entre elas. Nesta perspectiva, à medida que o educador se mostrar apto a desprender-se do padrão de formação e exercício profissional previamente convencionado sob influência de um “localismo globalizado”, poderá aprimorar sua capacidade de reconhecer as habilidades específicas e anseios que permitam à pessoa com deficiência desenvolver atividades profissionais na área de formação, observados os limites intransponíveis impostos pela deficiência e respeitadas as diferenças. As diretrizes definidas na Resolução nº 1/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem que a educação em direitos humanos, “com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social”, fundamenta-se, entre outros princípios, no reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades. Sobre o tema, colhe-se nas lições de Barros (2016, p. 12): “se as diferenças são inevitáveis e desejáveis, pode-se sonhar, entretanto, que um dia elas serão tratadas socialmente com menos desigualdades. Por isso, as lutas sociais não se orientam em geral para abolir as diferenças, mas sim para abolir ou minimizar as desigualdades”. A respeito das barreiras atitudinais, considerando-se a resistência dos sujeitos em relação ao processo de educação inclusiva alicerçada em visões estigmatizadas da pessoa com deficiência, impõe-se a desconstrução de estereótipos como meio de enfrentamento ao ceticismo. Nesta seara, imprescindível a análise pormenorizada dos estudos realizados por Goffman (1963) que, inconformado com a relação entre atributo e estereótipo, propõe a modificação do conceito, sobretudo em razão da existência de atributos cujo desconhecimento, de forma cruel, conduz ao descrédito a pessoa com deficiência, também no ambiente acadêmico. Tem-se, portanto, que a farta regulamentação e as políticas públicas voltadas ao acesso e permanência da pessoa com deficiência na educação superior, por si só, são incapazes de dirimir as barreiras atitudinais, cuja origem parece estar na desinformação e equivocada compreensão a respeito das parciais limitações e múltiplas habilidades dos sujeitos que buscam formação superior em igualdade de condições, respeitadas as especificidades impostas pelo diagnóstico ostentado.

Título do Evento: Congresso Humanitas | Direitos Humanos
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BERNARDI, Rogério Silva. AS BARREIRAS ATITUDINAIS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR.. In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais. Anais...Curitiba(PR) PUCPR, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/125135-AS-BARREIRAS-ATITUDINAIS-NA-EDUCACAO-SUPERIOR. Acesso em: 08/06/2025