O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA EJA: UM OLHAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Marciele Stiegler Ribas Mkrtchian; Gisele Rietow Bertotti; Elizabeth Favoreto

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Trabalho

Título do Trabalho

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA EJA: UM OLHAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

Marciele Stiegler Ribas Mkrtchian
Gisele Rietow Bertotti
Elizabeth Favoreto

Modalidade

Cronograma e Instruções de Apresentação

Área temática

GT1: 30 anos da Constituição de 1988

Data de Publicação

19/12/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/125099-o-direito-a-educacao-no-contexto-da-eja--um-olhar-a-partir-da-constituicao-de-1988

ISBN

978-85-5722-166-6

Palavras-Chave

Educação de jovens e adultos, Direito à educação, Constituição Federal, Políticas educacionais.

Resumo

O estudo apresenta uma reflexão sobre o direito à educação no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade da Educação Básica assegurada para os não concluintes do ensino fundamental e médio regular. Embora o direito à educação faça parte do conjunto de direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário, desde a data de sua promulgação, em 1948, a confirmação de tal direito para todos, independentemente da idade, foi consolidada em termos de políticas públicas somente na Constituição Federal de 1988, durante o período de redemocratização do Brasil. Entretanto, a efetivação desse direito ainda é utópica, haja visto o número de analfabetos no país: aproximadamente 11,8 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade (IBGE, 2017). Muito provavelmente esse contingente convive com a negação de muitos outros direitos, alguns necessários para a própria subsistência, tais como a alimentação, por exemplo. Apesar de a educação não dirimir as desigualdades sociais (BOURDIEU, 2001), é o mínimo que o Estado pode ofertar na tentativa de evitar a supressão de outros direitos básicos/fundamentais. Para o público não escolarizado na infância e/ou adolescência, o resgate desse direito negado passa pela EJA. Em função da dimensão do problema social do analfabetismo, o qual exterioriza o não cumprimento de um direito assegurado desde 1988, tal modalidade, a priori, deveria ter maior visibilidade no campo da educação, com efeito, o contrário se realiza. Diante desse cenário, partimos da hipótese de que a ausência de políticas educacionais voltadas especialmente à demanda da EJA, as medidas isoladas para garantir o direito à educação para jovens e adultos, como campanhas emergenciais de alfabetização e o caráter compensatório conferido a essa modalidade são fatores que contribuíram (e ainda contribuem) para a violação em massa do direito à educação para jovens e adultos. A fim de confirmar tal hipótese, questionamos: como o direito à educação para o público da EJA foi contemplado nas políticas educacionais a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988? Portanto, nosso principal objetivo consiste em analisar essas políticas, especialmente no tocante ao direito à educação. Assim sendo, a opção metodológica incidiu em um estudo bibliográfico e documental fundamentado, principalmente, em: Haddad e Di Pierro (2000), Paiva (2003), Romanelli (2001), Brasil (1996, 2006, 2014) e Bourdieu (2001). Os resultados da pesquisa permitem-nos inferir que embora o direito público subjetivo à educação tenha sido um marco na Constituição, impactando no reconhecimento da EJA como uma modalidade da Educação Básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a concretização desse direito depende de ações efetivas, algumas delas: ampliação do financiamento por parte do Estado destinado a essa modalidade; materiais didáticos adequados a esse público; valorização e, sobretudo, formação diferenciada para os docentes que atuam na educação de jovens e adultos; desmistificação da EJA como uma medida compensatória, o que implica seu reconhecimento como um direito humano; afirmação da identidade dos sujeitos dessa modalidade. Como início, poderíamos articular a Educação de Jovens e Adultos com a Educação em Direitos Humanos (EDH), afinal a despeito da importância da EDH para os demais níveis e modalidades da Educação Básica, certamente o mais requerido está no contexto da EJA.

Título do Evento: Congresso Humanitas | Direitos Humanos
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MKRTCHIAN, Marciele Stiegler Ribas; BERTOTTI, Gisele Rietow; FAVORETO, Elizabeth. O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA EJA: UM OLHAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.. In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais. Anais...Curitiba(PR) PUCPR, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/125099-O-DIREITO-A-EDUCACAO-NO-CONTEXTO-DA-EJA--UM-OLHAR-A-PARTIR-DA-CONSTITUICAO-DE-1988. Acesso em: 18/05/2025