OS DESAFIOS PARA A EMANCIPAÇÃO SOCIAL NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS.

João Batista Dos Reis; Ana Maria Eyng

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Trabalho

Título do Trabalho

OS DESAFIOS PARA A EMANCIPAÇÃO SOCIAL NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS.

Autores

João Batista Dos Reis
Ana Maria Eyng

Modalidade

Cronograma e Instruções de Apresentação

Área temática

GT5: Diversidades, Desigualdades e Direitos Humanos

Data de Publicação

19/12/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/120819-os-desafios-para-a-emancipacao-social-nos-planos-municipais-de-educacao-do-parana-sob-a-egide-dos-direitos-humano

ISBN

978-85-5722-166-6

Palavras-Chave

Direitos Humanos, Educação em Direitos Humanos, Planos Municipais de Educação.

Resumo

Este texto reúne um relato da pesquisa de Mestrado, a qual teve como objeto as políticas sociais relacionadas ao desenvolvimento de uma cultura de Educação em Direitos Humanos (EDH). O estudo sobre as perspectivas relacionadas à EDH presentes nas metas dos Planos Municipais de Educação (PMEs) do Estado do Paraná, avaliou as proposições que visam assegurar a garantia e que apresentam possibilidades de efetivação dos Direitos Humanos (DH) em seus diferentes aspectos. Metodologicamente, o estudo pautou-se na pesquisa qualitativa, por meio de análise documental. Os referenciais utilizados foram balizados por: Boaventura (1997); Benevides (2007); Bobbio (2004); Boneti (2001,2011); Candau (2005, 2013); Eyng (2007, 2013, 2015). No estudo documental foram selecionados 63 (sessenta e três) PMEs - PR, com maior e menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), consoante às Diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), sob a perspectiva da inserção dos Direitos Humanos (DH) e da Educação em Direitos Humanos (EDHM) na composição de seus textos. Na análise esboçou-se a história da construção desses planos, perpassando as primeiras menções relacionadas aos DH nas leis brasileiras, até culminar nas políticas sociais relacionadas ao desenvolvimento de uma cultura de EDH, propostas na atual Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 numa interface com o PNE implementado pela LEI Federal n.º 13.005, de 25/06/ 2014. Assim, ao descrever o trabalho efetuado, como membro da comissão para elaboração e acompanhamento da construção dos PMEs - PR e, as reflexões advindas deste, como consultor, apresentam-se aqui, as análises sob o olhar de pesquisador social. Houve grande envolvimento da sociedade na elaboração dessas metas. Em contrapartida, há a compreensão de que, em sua grande maioria, as metas estão elencadas numa perspectiva genérica, necessitando de estratégias de ação mais específicas. Assim, pode-se perceber que articular o poder do Estado e a participação social nesse processo, torna-se essencial para o estímulo de ações efetivas a respeito dos Direitos Humanos, conforme as especificidades de cada território, para a constituição de uma nova sociedade, mais justa e mais equânime. Daí a importância de os protagonistas dessa ação serem ouvidos tanto no decorrer desse processo quanto na avaliação dessas políticas. Importa considerar que este texto não tem a intenção de esgotar o assunto, ainda que esta análise preliminar tenha indicado que os Planos Municipais de Educação para a Educação em Direitos Humanos necessitem ser executados por políticas públicas desenvolvidas pelos municípios em regime de colaboração. A partir daí também se faz necessário que os municípios e seus colaboradores da educação, durante a elaboração ou a adequação de seus planos, se ocupem permanentemente do acompanhamento e avaliação, inclusive para subsidiar as instâncias normativas, de acompanhamento, de controle e decisão no âmbito dos seus sistemas de ensino. Portanto, se torna fundamental que sejam incorporados aspectos dos principais documentos oficiais que retratam perspectivas dos IDHM, agregando demandas antigas e contemporâneas para a educação, a construção de uma cultura de paz, relações de gênero, democracia, desenvolvimento, sustentabilidade, inclusão e justiça social; desde a elaboração de seus diagnósticos, planejamentos, operacionalização e avaliação. Tais considerações podem fortalecer um conjunto de esforços capazes de levar o Brasil a atingir as metas do PNE.

Título do Evento: Congresso Humanitas | Direitos Humanos
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REIS, João Batista Dos; EYNG, Ana Maria. OS DESAFIOS PARA A EMANCIPAÇÃO SOCIAL NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS... In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais. Anais...Curitiba(PR) PUCPR, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/120819-OS-DESAFIOS-PARA-A-EMANCIPACAO-SOCIAL-NOS-PLANOS-MUNICIPAIS-DE-EDUCACAO-DO-PARANA-SOB-A-EGIDE-DOS-DIREITOS-HUMANO. Acesso em: 08/06/2025